Os sistemas de financiamento na pesca artesanal

• Main Author: Capellesso, Adinor José
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2012
• Subjects: Agricultura; Agroecossistemas; Pesca artesanal; Financiamento; Pesca; Santa Catarina
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93731

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2010 === Made available in DSpace on 2012-10-25T02:49:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281153.pdf: 1416646 bytes, checksum: eb8ec481a5d0cf3be565e1e82b6bd4d3 (MD5) === O presente estudo analisou os sistemas de financiamento formais e informais adotados pelos pescadores artesanais dos municípios catarinenses de Garopaba e Imbituba, como eles interagem com as principais estratégias de reprodução social das famílias pescadoras e sua interface com as políticas públicas de crédito. A partir da reconstrução da trajetória de desenvolvimento destaca-se o processo de modernização técnica que transformou qualitativamente a categoria pesca artesanal a partir dos anos 1970, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste do país. Mesmo sem uma política de crédito oficial para a pesca artesanal, a industrialização pesqueira facilitou o escoamento da produção artesanal, permitindo que os novos equipamentos de pesca fossem financiados através de 'adiantamentos' da parte de atravessadores. Contudo, na segunda metade da década de 1980, o esforço de captura ultrapassou a capacidade de resiliência dos recursos pesqueiros. A decorrente queda da produção no Sul e Sudeste afetou a viabilidade da pesca artesanal, condição agravada pela ausência de políticas públicas específicas para essa categoria. Como alternativas econômicas aumentaram significativamente as atividades remuneradas fora da pesca artesanal, principalmente daquelas ligadas à expansão do turismo de massa. No estudo de caso em Garopaba e Imbituba verificou-se que o aluguel de casas, muitas vezes a própria, e a ocupação de postos temporários fora da pesca são recorrentes nas estratégias de reprodução social das famílias de pescadores artesanais. Entrando em um 'caixa único', as economias financeiras dessas atividades, por vezes, são utilizadas para financiar a atuação na pesca. Todavia, para a maioria dos pescadores, a principal fonte de financiamento continua a ser os 'adiantamentos' dos atravessadores, a exemplo do fornecimento de óleo diesel a ser pago com a venda do pescado. Em complemento aparecem também: aplicação dos recursos do seguro defeso, da renda de boas safras pesqueiras e das heranças; empréstimos com familiares e amigos; o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (modalidade 'Pronaf Pesca') etc.. Embora o 'Pronaf Pesca' apresente-se como um sistema de financiamento formal, esse Programa tem tido dificuldades para incorporar os pescadores artesanais, resultando em um pequeno número de beneficiários. Isso é explicado, em parte, pelos laços fortes existentes no sistema de financiamento informal que induz os pescadores a entregarem aos atravessadores o pescado capturado. A baixa qualidade dos serviços financeiros nas instituições oficiais, a ausência de instituições financeiras 'alternativas', a exemplo do cooperativismo de crédito que opera o Pronaf junto à agricultura familiar e a carência de assistência técnica contribuem para a manutenção dos sistemas informais. Aliado a isso, incompatibilidades entre a cultura financeira dos pescadores com as normas do Pronaf, o desvio da funcionalidade do crédito, a cultura clientelista das Colônias de Pecadores e as limitações no funcionamento do aval solidário refletem na elevada inadimplência, a qual levou as agências do Banco do Brasil dos dois municípios a suspenderem novas liberações do Pronaf aos pescadores. Conclui-se assim que a grande parte dos pescadores continua financiando a atividade com recursos obtidos informalmente, reflexo da dificuldade do 'Pronaf Pesca' em se constituir uma política pública de crédito que atenda plenamente a pesca artesanal.