Ampliação da extensão do controle externo público sobre empresas estatais

• Main Author: Silva, Sidnei
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Administração; Empresas publicas; Auditoria; Interesse publico; Legitimidade governamental; Responsabilidade (Direito)
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/96304

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2012 === Made available in DSpace on 2012-10-26T10:44:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 302996.pdf: 1021877 bytes, checksum: 5b10a5082143958a3bc4467ce7eb2946 (MD5) === Trata-se de uma análise do tipo de controle externo público e técnico exercido sobre as empresas estatais pelos tribunais de contas, observando as características e conseqüências do mesmo quanto a sua extensão se predominantemente baseado na verificação legal-formalística ou numa visão de fiscalização integral/substancial, centrada na busca da legitimidade da atividade de gestão e com lastro marginal na legalidade e na economicidade em relação à efetivação da defesa do interesse geral da sociedade. Para comprovar os preceitos que considera, o trabalho aborda a realidade correspondente observada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC Motivou a realização da pesquisa, tanto a relevância das empresas estatais na administração pública brasileira e catarinense e da economia como um todo, quanto a necessidade de se avaliar a efetividade do próprio controle externo, inclusive quanto ao seu caráter democrático e se opera como um verdadeiro instrumento de accountability. Com abordagem qualitativa, a pesquisa realizada foi bibliográfica, visando a promoção de um debate acerca do tema, e documental, tendo se concentrado também na avaliação sobre o conteúdo de relatórios de auditoria do TCE/SC sobre o setor, datados entre janeiro de 2007 e junho de 2011. Quanto a esta pesquisa documental a abordagem foi basicamente indutiva, usando-se como ferramenta auxiliar a técnica de análise de conteúdo, de tipo categorial. A principal conclusão foi de que o tipo de fiscalização sob a extensão legal-formal é insuficiente ao atendimento do interesse público, sendo inevitável especular-se sobre a necessidade de que a mesma tenha uma abordagem integral/substancial, baseada numa visão de mundo abrangente e profunda. que induza a atividade empresarial do Estado à defesa da construção de uma sociedade mais justa. Na esfera do TCE/SC verificou-se a hegemonia destacada do primeiro modelo de controle, sendo que as auditorias do órgão sobre as estatais ativeram-se quase que exclusivamente a questões legal-formalísticas (aproximadamente 95%), enquanto apenas 5% dos temas basearam-se no que a dissertação convencionou denominar controle integral/substancial, o que assinala a premência da construção de mudanças em seu âmbito === This is an analysis about the type of external control exercised over technical and public companies by the state courts of all, looking at the characteristics and consequences of the same as its length which is predominantly based on the check or a legal-formalistic full view review / substantial, focused on finding the legitimacy of the activity of management and backed to the legality and marginal economic value - in relation to the effectiveness of safeguarding of the general interest of society. As to prove the precepts which is considered, this work is of and about the observed reality in the Court of the State of Santa Catarina - ECA / SC which motivated this research, as the relevance of the state-owned public enterprises in the Brazilian and Catarinense public administration as the economy in the whole, and the need of evaluating the effectiveness of their own external control, that includes its democratic aspect and to know if it works as a real instrument of accountability. Using a qualitative approach, the literature review was conducted and aiming to promote a debate on this subject, and on its documental aspect, it was also focused on the evaluation of content of audit reports of the ECA / SC on Industry, dated between January 2007 and June 2011. As this documental research was basically inductive approach, so the auxiliary tool of content was an analysis of categorical type. The main conclusion was that the type of monitoring in the legal-formal extension is insufficient to achieve the public interest; and it is inevitable to speculate about the need of a broaden and substantial approach based on a comprehensive worldview deep business activity that induces the defense of the state building a more just society. In the sphere of the ECA / SC there was highlighted the dominance of the first control model legal-formalistic (covering approximately 95% of audit issues), while only 5% of the subjects were based on themes related to integral control/substantial which signals the urgency of changes in cope