| Summary: | Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2450.pdf: 1052753 bytes, checksum: a7c30b34a49769ac8963bd9b89969a30 (MD5)
Previous issue date: 2008-11-07 === The Neighborhood Impact Study (NIS), urban instrument introduced by the Status of the City Federal Law nº. 10.257 of 2001 , has been studied in this work so as to verify its
applicability in integrated licensing procedures. We have sought to establish relations of affinity and complementation between NIS and other instruments in support to the territorial
planning and management, based on the review of bibliographic concepts and methods in analysis and evaluation of urban and environmental impacts. Then we have traced the NIS path, from founding principles, such as the concern to minimize hassles from building in surrounding lots, until its consolidation as a tool of mitigation and compensation of the
negative reflexes of the urban development. The analysis of the implementation processes in Araraquara e Santo André has enabled the verification of the potentialities and problems of the application of NIS in integrated urban-environmental licensing, noting some guidelines for regulating of the instrument in other locations. === O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento urbanístico introduzido pelo Estatuto da Cidade Lei Federal n.º 10.257 de 2001 , foi estudado neste trabalho com o objetivo de verificar sua aplicabilidade nos processos de licenciamento integrado. Buscou-se estabelecer relações de afinidade e complementaridade entre o EIV e outros instrumentos de apoio ao planejamento e gestão territorial, partindo da revisão bibliográfica de conceitos e métodos em
análise e avaliação de impactos ambientais e urbanísticos. Em seguida, traçou-se a trajetória do EIV, partindo de princípios fundadores, como a preocupação em minimizar os incômodos
provenientes da edificação em lotes vizinhos, até sua consolidação como ferramenta de mitigação e compensação dos reflexos negativos do desenvolvimento urbano. A análise dos processos de implementação em Araraquara e Santo André possibilitou a verificação das potencialidades e problemas da aplicação do EIV nos processos de licenciamento urbanísticoambiental integrado, assinalando algumas diretrizes para a regulamentação do instrumento em
outros municípios.
|
|---|
