Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil

• Main Author: Monteiro, Tiago Camargo Thomé Maya
• Other Authors: Costa, Alexandre Bernardino
• Language: Portuguese
• Published: 2015
• Subjects: Direitos fundamentais; Tribunais - julgamentos; Poder Judiciário - Brasil; Jurisprudência tributária; Direito tributário
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/18507

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. === Submitted by Ruthléa Nascimento ([e-mail]) on 2015-06-30T18:04:31Z No. of bitstreams: 1 2009_TiagoCamargoThomeMayaMonteiro.pdf: 1311131 bytes, checksum: f14c6662b8ed377d6acd906aef32c21e (MD5) === Approved for entry into archive by Raquel Viana([e-mail]) on 2015-08-17T12:52:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_TiagoCamargoThomeMayaMonteiro.pdf: 1311131 bytes, checksum: f14c6662b8ed377d6acd906aef32c21e (MD5) === Made available in DSpace on 2015-08-17T12:52:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_TiagoCamargoThomeMayaMonteiro.pdf: 1311131 bytes, checksum: f14c6662b8ed377d6acd906aef32c21e (MD5) === Este trabalho tem como objetivo demonstrar que atualmente o julgamento de questões políticas tem sido feito de maneira inconstante e aleatória pelos tribunais brasileiros, em especial os superiores, que hora julgam de maneira a adentrar a esfera de outros poderes – do Legislativo, por exemplo – e hora deixam de analisar determinadas questões que deveriam passar por seu crivo, sob a justificativa de não interferir na esfera de competência dos outros poderes.