Transferências voluntárias do governo federal : uma análise sobre a ótica de planejamento, gestão e controle

• Main Author: Cordeiro, Paulo Roberto Magalhães
• Other Authors: Dantas, José Marilson Martins
• Language: Portuguese
• Published: 2017
• Subjects: Reforma tributária; Planejamento orçamentário; Descentralização administrativa - Brasil
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/22427

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado em Economia e Gestão do Setor Público, 2016. === Submitted by Fernanda Percia França ([e-mail]) on 2017-02-02T19:15:19Z No. of bitstreams: 1 2016_PauloRobertoMagalhãesCordeiro.pdf: 2185311 bytes, checksum: 73ad6e71ec59d6b0073cb1d00d496758 (MD5) === Approved for entry into archive by Raquel Viana([e-mail]) on 2017-02-06T16:55:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PauloRobertoMagalhãesCordeiro.pdf: 2185311 bytes, checksum: 73ad6e71ec59d6b0073cb1d00d496758 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-02-06T16:55:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PauloRobertoMagalhãesCordeiro.pdf: 2185311 bytes, checksum: 73ad6e71ec59d6b0073cb1d00d496758 (MD5) === O presente estudo teve por objetivo evidenciar as percepções dos gestores municipais quanto à existência de planejamento e coordenação por parte da União em relação ao processo de transferências voluntárias do Governo Federal. A Constituição Federal de 1988 ampliou o papel dos Estados e Municípios no arranjo federativo brasileiro. Por um lado, ampliou a base de receita, seja por meio da competência tributária própria ou por meio das transferências intergovenamentais, na tentativa de suprimir os efeitos centralizadores provocados pela Reforma Tributária de 1966. Por outro lado, descentralizou a responsabilidade de execução de políticas as quais estavam sob responsabilidade do Poder Central. Neste sentido, sob um viés descentralizador, houve uma tendência para que os recursos do orçamento fiscal e da seguridade social fossem repassados para as municipalidades, para que, em termos de parcerias intergovernamentais, executassem os projetos e as atividades de interesses recíprocos. Nas referidas parcerias é de se esperar que os recursos sejam utilizados com eficiência, além do fato de que, ao ofertar serviços, os Municípios tenham maior sensibilidade às demandas sociais. Assim, com base na hipótese no caso de ausência de planejamento e coordenação, tais acordos, apesar das potencialidades de autonomia e proximidade com a população local, podem afetar negativamente nas execuções das Políticas Públicas financiadas pela União, refletido na má utilização dos recursos. Como método de pesquisa, fez-se uso da via quantitativa, a fim de observar as características dos repasses da União, no período 2008-2015, e da via qualitativa, com base na aplicação de questionários direcionados a gestores municipais e distritais para captar as percepções sobre o processo. Como resultado foi possível evidenciar que apesar dos Estados, Municípios, do Distrito Federal e de entidades privadas sem fins lucrativos estarem próximos às demandas da população, estes não oferecem serviços eficientes à sociedade, devido aos desajustes nos processo de planejamento, gestão e controle, relacionados às transferências voluntárias de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social da União. === The 1988 Constitution expanded the role of states and municipalities in the Brazilian federal arrangement. On the one hand, expanded the revenue base, either through its own taxing power or through intergovenamentais transfers in an attempt to suppress the centralizing effects of the Tax Reform 1966. On the other hand, decentralized policy implementation responsibility which they were on the Central Power responsibility. In this decentralizing route, there was a tendency for resources of the fiscal budget and social security were passed on to the municipalities, so that the form of intergovernmental partnerships, execute the projects and activities of mutual interests. In these partnerships it is expected that resources are used efficiently. Well, it is expected to offer services municipalities have a greater sensitivity to social demands. Thus, the object of the research is to show the perceptions of municipal managers as to the existence of planning and coordination by the Union in relation to this process. The hypothesis in the case of lack of planning and coordination, such agreements, despite the potential of autonomy and proximity to the local population, can actually negatively affect the execution of public policies financed by the Union, reflected in the poor use of resources. As a research method, we use two forms: a quantitative nature to observe the characteristics of the Union transfers, from 2008 to 2015; the other for a qualitative nature, was based on questionnaires aimed at municipal and district managers to capture the perceptions of the process. The results showed that despite the states, municipalities, Federal District and private entities in profit being close to the demands of the population, these do not provide efficient services to society due to mismatches in the process of planning, management and control, related to voluntary transfers resources of the fiscal budget and the Union's social security.