Análise histórica do processo de formulação da política nacional de segurança alimentar e nutricional (2003-2006) : atores, idéias, interesses e instituições na construção de consenso político

• Main Author: Pinheiro, Anelise Rizzolo de Oliveira
• Other Authors: Carvalho, Denise Bomtempo Birche de
• Language: Portuguese
• Published: 2011
• Subjects: Políticas públicas; Direitos sociais; Nutrição e saúde pública; Segurança alimentar e nutricional
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/8168

Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2009. === Submitted by Patrícia Nunes da Silva ([e-mail]) on 2011-06-02T13:46:29Z No. of bitstreams: 1 2009_AneliserizzolodeOliveiraPinheiro.pdf: 1359275 bytes, checksum: b96727faf5073b66a7a29d4ba1ed6b2e (MD5) === Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva([e-mail]) on 2011-06-02T13:46:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AneliserizzolodeOliveiraPinheiro.pdf: 1359275 bytes, checksum: b96727faf5073b66a7a29d4ba1ed6b2e (MD5) === Made available in DSpace on 2011-06-02T13:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AneliserizzolodeOliveiraPinheiro.pdf: 1359275 bytes, checksum: b96727faf5073b66a7a29d4ba1ed6b2e (MD5) === A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. A temática da Segurança Alimentar e Nutricional se inseriu na agenda política mundial através do Estado, mas ao longo dos anos recebeu o apoio da sociedade civil para sua inserção no rol de direitos sociais. O objetivo geral do estudo foi analisar historicamente o processo de formulação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) no contexto dos atores, idéias, interesses e instituições no período de 2003-2006. Trata-se uma pesquisa qualitativa com abordagem cognitiva sobre análise de políticas públicas. A perspectiva metodológica adotada no estudo articulou o método histórico estrutural com o modelo de análise de políticas dos 3 Is, a partir das contradições e convergências do processo decisório. Através da análise histórica das idéias, interesses e instituições foi possível ampliar a compreensão e o significado do processo valorizando os conflitos, as concertações e a historicidade do processo. O processo histórico-estrutural da Política produziu a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional como alternativa política da sua fase de formulação. Assim, apesar das divergências de idéias e dos conflitos de interesses, no contexto político da relação Estado e sociedade civil, a PNSAN se legitimou enquanto um pacto de consenso entre os atores e as instituições historicamente envolvidos com o tema no Brasil. O êxito da aprovação da lei é muito importante, entretanto, os princípios e diretrizes aprovados na LOSAN precisam ter o debate aprofundado no mesmo processo de concertação política do Estado e da Sociedade civil, envolvendo representantes dos estados e municípios, no âmbito dos CONSEAs e Conferências nacionais, para preservar sua legitimidade e, então, construir a viabilidade institucional necessária ao SISAN para sua efetiva implementação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT === In essence, food security and nutrition (SAN) for a country consists of fulfilling the right of all individuals to the regular and permanent access of quality foods, in sufficient amounts, without compromising the access to other essential necessities, based on feeding practices that promote health and respect the cultural diversities, while being environmentally, culturally, economically and socially sustainable. The theme of food security and nutrition is inserted in the global political agenda through the state but over the years received the support of civil society for its inclusion in the list of social rights. The general objective of the study was to analyze the historical process of formulating the National Food Security and Nutrition Policy in the context of the actors, ideas, interests and institutions in the period 2003-2006. It’s a qualitative research with learning approach about public policy analysis. The methodological reference sought the integration of historical and structural method with analysis of policies emphasizing the contradictions and convergences of the decision process. Historical analysis through the ideas, interests and institutions could expand the understanding and significance of the process highlighting the conflict and historicity.The history - structural political process produced the Organic Law for Food Security and Nutrition as an alternative policy of its formulation stage. Thus, despite differences of ideas and conflicts of interest in the political context of the state and civil society, PNSAN is legitimized as a pact of consensus among actors and institutions historically involved with the issue in Brazil.The successful assent of this law is very important, however, its (LOSAN) principles and guidelines must have a process of political concertation, involving state and civil society. The maintenance of this process at CONSEAs and national conferences, would preserve its legitimacy, and could build the institutional arrangement for the viability and effective implementation of the National Policy for Food Security and Nutrition (PNSAN).