O papel do Ministério Público no velamento das fundações: uma análise acerca da amplitude dos mecanismos de prestação de contas em uma perspectiva pluridimensional

• Main Author: Patzlaff, Airton Carlos
• Other Authors: Santos, Gilson Ditzel
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2013
• Subjects: Associações sem fins lucrativos; Prestação de contas; Nonprofit organizations; Rendering of accounts
• Online Access: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/677

A presente dissertação busca elucidar qual a amplitude do atual mecanismo de prestação de contas utilizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná no velamento das Fundações de Direito Privado. Para tanto, realiza-se uma ampla pesquisa documental baseada nas diretrizes teóricas e normativas atinentes ao objeto em apreço, bem como, nos documentos fundacionais presentes na Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco. A partir das reflexões científicas ulteriores, constatou-se que as nuances do velamento fundacional contemplam múltiplas dimensões de análise, as quais podem ser otimizadas a partir de instrumentos avaliativos capazes de mesclar os pressupostos ontológicos do Terceiro Setor aos preceitos normativos e instrumentais inerentes ao Ministério Público. Entre as ferramentas que se mostraram capazes de auxiliar no mister avaliativo do Terceiro Setor, destacam-se: Balanced Scorecard, Balanço Social, Indicadores Ethos, SERVQUAL (Service Quality Framework), GET (Gap Evaluation Tool) e DEA (Data Envelopment Analysis). Com efeito, a análise das informações oriundas da presente pesquisa indicou quais as limitações da metodologia de prestação de contas atual (SICAP - Sistema de Cadastro e Prestações de Contas) na evidenciação de dados em uma perspectiva pluridimensional, revelando em que sentido as demais ferramentas empregadas no âmbito público e privado podem auxiliar no incremento do SICAP. Ademais, a confrontação dos postulados científicos com a realidade empírica permitiu constatar formas de aprimorar o processo de velamento fundacional exercido pelo Ministério Público, dando as diretrizes necessárias para implantação de um sistema de prestação de contas mais amplo e eficiente, responsável por traduzir dados de múltiplas fontes em termos estratégicos e objetivos. Destarte, a sistemática avaliativa proposta ao final deste trabalho teve sua aplicabilidade confirmada a partir do exame de duas Fundações situadas na Comarca de Pato Branco, demonstrando as vantagens dos pressupostos teóricos e instrumentais desta metodologia no aprimoramento dos controles ministeriais e no desenvolvimento do Terceiro Setor. === This dissertation investigates the extent of benefits of the accountability used by Parquet of Paraná State in the control of the Foundations of Private Law. Initially, it discusses the theoretical concepts of the Third Sector, as well as, it analyzes the documents present in the Public Prosecutor of the District of Pato Branco. Based on scientific considerations, it is clear that the control of foundations has multiple dimensions, which can be enhanced with tools that integrate the ontology of the Third Sector, together with the standards of the Parquet. The tools that can assist in the evaluation of the Third Sector, are: Balanced Scorecard, Social Balance, Ethos Indicators, SERVQUAL (Service Quality Framework), GET (Gap Evaluation Tool) and DEA (Data Envelopment Analysis). The data of this research indicated the limitations of the current methodology of accountability (SICAP), revealing how the controls used in the public and private sectors can transform the SICAP in a multidimensional method. Furthermore, the comparison of theory with empirical reality indicated ways to improve the foundational control exercised by the Public Prosecutor, giving guidelines for the implementation of a system of accountability broader, able to translate data into strategies. Therefore, the control method presented at the end of this research has its applicability confirmed, once that was used in the examination of two Foundations located in the District of Pato Branco, demonstrating the advantages of this methodology in the improvement of controls Parquet, and, in the development of the Third Sector.