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Previous issue date: 2011-10-10 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === This work aims to verify if the country's current regulatory framework of scientific and technological innovation would have the potential to generate effectively scientific and technological development in the Amazon region, with adequate preservation of the environment and generating the socioeconomic sustainability of the Manaus Industrial Pole. The research begins examining the issue of globalization and linkages with technological innovation; then looks at some theories of development in the context of science and technology, analyzes the construction of public policies in the areas of industrial development and science, technology and innovation; and appealing for sectorial industrial policies going to discuss the Manaus Free Zone project, its historic elements, constitutional foundations, elements of management, weaknesses and changes caused by the successive alterations in the regulatory framework. Over the course of implementation of industrial policy also highlights the obstacles, achievements and failures of the Informatics National Policy, bringing to the place its importance as a precursor to the implementation of the Science, Technology and Innovation Public Policy. In the context of application of the research, the work emphasizes the latent need of integration between the local industrial development public policies and the science technology and innovation public policies, especially when considered its linkages with the demands of the Manaus Industrial Pole where there are tax incentives from both policies. Finally, it s evidenced that the legal framework has potential to boost scientific and technological development of the Manaus Industrial Pole combined with the structuring of a systemic planning, not yet implemented. === A presente dissertação de mestrado tem como objetivo principal verificar se o marco regulatório da inovação científica e tecnológica em vigor no país teria potencial para gerar desenvolvimento científico-tecnológico efetivo para a região amazônica, com preservação adequada do meio ambiente e gerando a sustentabilidade socioeconômica do Polo Industrial de Manaus. A pesquisa parte da análise do tema da globalização situando suas vinculações com a inovação tecnológica; em seguida, analisa algumas teorias desenvolvimentistas no âmbito da ciência e da tecnologia; destaca a construção de políticas públicas nas áreas de desenvolvimento industrial e ciência, tecnologia e inovação; e envereda pelas políticas industriais setoriais passando a discutir o projeto da Zona Franca de Manaus, seus elementos históricos, fundamentos constitucionais, elementos de gestão, fragilidades e mudanças provocadas pelas sucessivas alterações no marco regulatório. Ao longo da trajetória de implantação da Política Industrial setorial, merecem destaque no trabalho os obstáculos, conquistas e fracassos da Política Nacional de Informática, evidenciando sua importância como precursora para a implantação da Política Pública de Ciência, Tecnologia e Inovação. No contexto de aplicação da pesquisa, o trabalho enfatiza a necessidade latente de integração entre as políticas públicas de desenvolvimento industrial local e as políticas de ciência, tecnologia e inovação, principalmente quando analisadas à luz das demandas do Polo Industrial de Manaus, com incentivos fiscais oriundos de ambas as políticas. Por fim, é evidenciado o potencial do marco legal para impulsionar o desenvolvimento científico-tecnológico do Polo, aliado à estruturação de um planejamento sistêmico, ainda não realizado.
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