Liberdade de informação jornalística e seus limites frente à democracia brasileira atual

• Main Author: Morte, Luciana Tudisco Oliveira
• Other Authors: Tavares, André Ramos
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie 2016
• Subjects: liberdade; expressão; imprensa; democracia; limites; freedom; expression; press; democracy; limits; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1070

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Tudisco Oliveira Morte.pdf: 521205 bytes, checksum: 4019650ef7a238a086ce45fd8068f205 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 === Both freedom of expression and the press are in evidence in the world today. Freedom of the press has a key role in monitoring and complaints of crimes and / or conduct detrimental to society, especially with regard to acts of public power. Exercising widely freedom of communication, guard means, in modern society, the formation of public opinion and free solidification of democratic rule of law. Given this important role taken by the freedom of communication, some argue a full and unlimited freedom, ruling out any form of regulation, oversight or limitation of such activity by the state. However, as with other constitutional freedoms, freedoms of speech and press are limits to its exercise. This work aims to address the freedom of speech and press forward to their limits. === Tanto a liberdade de expressão quanto a de imprensa estão em evidência no mundo atual. A última possui um papel fundamental na fiscalização e denúncias de crimes e/ou condutas lesivas à sociedade, especialmente, no que diz respeito aos atos do poder público. Exercer amplamente as liberdades de comunicação, significa resguardar, na sociedade moderna, a formação da opinião pública livre e a solidificação do Estado democrático de direito. Em face dessa relevante função assumida pela liberdade de comunicação, há quem defenda uma plena e ilimitada liberdade, afastando qualquer forma de regulação, fiscalização ou limitação de tal atividade por parte do Estado. No entanto, assim como ocorre com as demais liberdades constitucionais, as liberdades de expressão e de imprensa encontram limites aos seus exercícios. O presente trabalho tem por objetivo abordar a liberdade de expressão e de imprensa frente aos seus limites.