As funções da pena e o sistema penitenciário brasileiro: em busca de novas alternativas
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Rocha Martins.pdf: 1092270 bytes, checksum: e323954adb4b73be61bec0380187e7d7 (MD5) Previous issue date: 2014-02-03 === It treats the present work about the Brazilian prison system and hence the establishments int...
Main Author: | |
---|---|
Other Authors: | |
Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2016
|
Subjects: | |
Online Access: | http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1106 |
id |
ndltd-IBICT-oai-tede.mackenzie.br-tede-1106 |
---|---|
record_format |
oai_dc |
collection |
NDLTD |
language |
Portuguese |
format |
Others
|
sources |
NDLTD |
topic |
sistema prisional direito de punir pena de prisão função da pena estabelecimentos penais políticas públicas prison system the right of punishing prison sentence function of the penalty penal establishments public politics CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
spellingShingle |
sistema prisional direito de punir pena de prisão função da pena estabelecimentos penais políticas públicas prison system the right of punishing prison sentence function of the penalty penal establishments public politics CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Martins, Fernanda Rocha As funções da pena e o sistema penitenciário brasileiro: em busca de novas alternativas |
description |
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Fernanda Rocha Martins.pdf: 1092270 bytes, checksum: e323954adb4b73be61bec0380187e7d7 (MD5)
Previous issue date: 2014-02-03 === It treats the present work about the Brazilian prison system and hence the establishments intended to serve the sentence of imprisonment, a more serious sanction that can be imposed, in the Brazilian legal system, who performs a behavior not tolerated by the rest of the community. Well, the study of prisons and their (correct) functioning necessarily lead to the study of law to punish the state and own imprisonment. Now what legitimizes the state to segregate one of its members and interfere with their way of life, imposing the restriction of certain legal rights? What do you want the state to impose a prison sentence, in other words, to segregate an individual for a certain period of time, conscious of his return to the bosom of society? Well, this thesis is dedicated, in its first two chapters, answer these questions and establish what function pen in a democratic state. From there, it becomes possible to analyze the Brazilian prison system: if the prisons are intended to serve the sentence in prison, they must necessarily be structured to achieve the function of this same penalty. The Chapters 3 and 4 are intended, in this sense, to demonstrate the current reality of the prison system, if it lends itself to the fulfillment of the function that it is intrinsic and, if not, it is possible to design public policies aimed at achieve this very purpose. === Trata o presente trabalho acerca do sistema prisional brasileiro e, portanto, dos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberdade, sanção mais grave que pode ser imposta, no ordenamento jurídico brasileiro, a quem realiza uma conduta considerada intolerável pelo resto da comunidade. Pois bem, o estudo dos estabelecimentos penais e de seu (correto) funcionamento conduz necessariamente ao estudo do Direito de punir do Estado e da própria pena de prisão. Ora, o que legitima o Estado a segregar um de seus membros e interferir em seu modo de vida, impondo a restrição de certos bens jurídicos? O que pretende o Estado ao impor uma pena de prisão, ou seja, ao segregar um individuo por determinado período de tempo, consciente de seu retorno ao seio social? Bom, a presente dissertação se dedica, em seus dois primeiros capítulos, a responder essas questões e estabelecer qual a função da pena em um Estado Democrático de Direito. A partir daí, possível se torna a análise do sistema prisional brasileiro: se os estabelecimentos penais são destinados ao cumprimento da pena de prisão, eles devem necessariamente estar estruturados de forma a alcançar a função desta mesma pena. Os capítulos 3 e 4 se destinam, neste sentido, a demonstrar a atual realidade do sistema prisional brasileiro, se ele se presta ao cumprimento da função que lhe é intrínseca e, em caso negativo, se é possível a elaboração de políticas públicas que visem a alcançar essa finalidade essencial. |
author2 |
Smanio, Gianpaolo Poggio |
author_facet |
Smanio, Gianpaolo Poggio Martins, Fernanda Rocha |
author |
Martins, Fernanda Rocha |
author_sort |
Martins, Fernanda Rocha |
title |
As funções da pena e o sistema penitenciário brasileiro: em busca de novas alternativas |
title_short |
As funções da pena e o sistema penitenciário brasileiro: em busca de novas alternativas |
title_full |
As funções da pena e o sistema penitenciário brasileiro: em busca de novas alternativas |
title_fullStr |
As funções da pena e o sistema penitenciário brasileiro: em busca de novas alternativas |
title_full_unstemmed |
As funções da pena e o sistema penitenciário brasileiro: em busca de novas alternativas |
title_sort |
as funções da pena e o sistema penitenciário brasileiro: em busca de novas alternativas |
publisher |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
publishDate |
2016 |
url |
http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1106 |
work_keys_str_mv |
AT martinsfernandarocha asfuncoesdapenaeosistemapenitenciariobrasileiroembuscadenovasalternativas |
_version_ |
1718928596500742144 |
spelling |
ndltd-IBICT-oai-tede.mackenzie.br-tede-11062019-01-22T00:59:24Z As funções da pena e o sistema penitenciário brasileiro: em busca de novas alternativas Martins, Fernanda Rocha Smanio, Gianpaolo Poggio Brito, Alexis Couto de Ferreira, Eduardo Dias de Souza sistema prisional direito de punir pena de prisão função da pena estabelecimentos penais políticas públicas prison system the right of punishing prison sentence function of the penalty penal establishments public politics CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Rocha Martins.pdf: 1092270 bytes, checksum: e323954adb4b73be61bec0380187e7d7 (MD5) Previous issue date: 2014-02-03 It treats the present work about the Brazilian prison system and hence the establishments intended to serve the sentence of imprisonment, a more serious sanction that can be imposed, in the Brazilian legal system, who performs a behavior not tolerated by the rest of the community. Well, the study of prisons and their (correct) functioning necessarily lead to the study of law to punish the state and own imprisonment. Now what legitimizes the state to segregate one of its members and interfere with their way of life, imposing the restriction of certain legal rights? What do you want the state to impose a prison sentence, in other words, to segregate an individual for a certain period of time, conscious of his return to the bosom of society? Well, this thesis is dedicated, in its first two chapters, answer these questions and establish what function pen in a democratic state. From there, it becomes possible to analyze the Brazilian prison system: if the prisons are intended to serve the sentence in prison, they must necessarily be structured to achieve the function of this same penalty. The Chapters 3 and 4 are intended, in this sense, to demonstrate the current reality of the prison system, if it lends itself to the fulfillment of the function that it is intrinsic and, if not, it is possible to design public policies aimed at achieve this very purpose. Trata o presente trabalho acerca do sistema prisional brasileiro e, portanto, dos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberdade, sanção mais grave que pode ser imposta, no ordenamento jurídico brasileiro, a quem realiza uma conduta considerada intolerável pelo resto da comunidade. Pois bem, o estudo dos estabelecimentos penais e de seu (correto) funcionamento conduz necessariamente ao estudo do Direito de punir do Estado e da própria pena de prisão. Ora, o que legitima o Estado a segregar um de seus membros e interferir em seu modo de vida, impondo a restrição de certos bens jurídicos? O que pretende o Estado ao impor uma pena de prisão, ou seja, ao segregar um individuo por determinado período de tempo, consciente de seu retorno ao seio social? Bom, a presente dissertação se dedica, em seus dois primeiros capítulos, a responder essas questões e estabelecer qual a função da pena em um Estado Democrático de Direito. A partir daí, possível se torna a análise do sistema prisional brasileiro: se os estabelecimentos penais são destinados ao cumprimento da pena de prisão, eles devem necessariamente estar estruturados de forma a alcançar a função desta mesma pena. Os capítulos 3 e 4 se destinam, neste sentido, a demonstrar a atual realidade do sistema prisional brasileiro, se ele se presta ao cumprimento da função que lhe é intrínseca e, em caso negativo, se é possível a elaboração de políticas públicas que visem a alcançar essa finalidade essencial. 2016-03-15T19:34:07Z 2014-09-30 2014-02-03 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis MARTINS, Fernanda Rocha. As funções da pena e o sistema penitenciário brasileiro: em busca de novas alternativas. 2014. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1106 por info:eu-repo/semantics/openAccess application/pdf Universidade Presbiteriana Mackenzie Direito Político e Econômico UPM BR Direito reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie instacron:MACKENZIE |