Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro

• Main Author: Santos, Mauricio Duarte dos
• Other Authors: Silva, Solange Teles da
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie 2018
• Subjects: governança ambiental; espaço marinho-costeiro; surf breaks; cultura de surfe; reservas de surfe; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3741

Submitted by Jaqueline Duarte ([e-mail]) on 2018-11-06T16:43:11Z No. of bitstreams: 2 Mauricio Duarte dos Santos.pdf: 2521960 bytes, checksum: 514a1cac5dd665c23f2d5d6a14114267 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) === Approved for entry into archive by Paola Damato ([e-mail]) on 2018-11-14T13:37:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Mauricio Duarte dos Santos.pdf: 2521960 bytes, checksum: 514a1cac5dd665c23f2d5d6a14114267 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) === Made available in DSpace on 2018-11-14T13:37:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Mauricio Duarte dos Santos.pdf: 2521960 bytes, checksum: 514a1cac5dd665c23f2d5d6a14114267 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-16 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === Examining the governance of the sea, oceans and the coast is essential at both global and local levels. Considering the existing legal and institutional arrangements and peculiarities of the marine-coastal zones, it is pertinent to assess the potential of “surfing reserves” as a category of protected area (international level) and a territorial space to be protected (national level). The surfing reserves can be distinctly nominated as a policy instrument by the organised societies and/or governments to protect surf breaks, adjacent areas and surf culture. In this study on the surfing reserves, through exploratory research – bibliographical and documentary analysis – and, through a qualitative methodology, a descriptive analysis was carried out on the legislation and existing voluntary and cogent law models. The study highlights the historical transition to modern surfing and identifies the role of stakeholders’ participation from different countries in order to protect and use the marine-coastal spaces. It notes the advances in the creation of programs and laws and the need to adjust and create strategies for greater effectiveness. It presents propositions that may advance the positive contributory aspects and the preponderant role of the surf community in their dialogue with the decision makers. It concludes with an urgent call to recognise and accommodate different uses of the surfing reserves in developing a thorough understanding of marine-coastal environmental governance. === A discussão sobre a governança do mar, dos oceanos e da costa é essencial tanto no plano global quanto local. A presente tese analisa o potencial das “reservas de surfe” quanto ao seu reconhecimento como instrumento a ser convertido em categoria de área protegida no plano internacional e espaço territorial a ser especialmente protegido no plano nacional considerando os arranjos jurídicos e institucionais existentes e algumas peculiaridades presentes nos espaços marinho-costeiros. Tal instrumento pode ser instituído pela sociedade organizada e/ou pelo Poder Público com intuito de proteger os surf breaks, áreas adjacentes e a cultura do surfe. Por meio de pesquisa exploratória – estudo de bibliografia e análise documental – e, através de metodologia qualitativa, procedeu-se a análise descritiva sobre a legislação e modelos voluntários e normativos existentes. O estudo destaca a transição histórica ao surfe moderno e identifica a participação de diversos atores em diferentes países com intuito de proteção e uso sustentável dos espaços marinho-costeiros, bem como os avanços na criação de programas e normas e a necessidade de ajuste e criação de estratégias que busquem maior efetividade. Neste sentido, a tese apresenta proposições que visam aproveitar os aspectos positivos contributivos e o papel preponderante da comunidade do surfe na interlocução com os tomadores de decisão e conclui que é urgente proporcionar o melhor entendimento sobre os assuntos relacionados ao ambiente marinho-costeiro no que tange à intenção de acomodação de diferentes usos e que as reservas de surfe podem exercer parte deste papel.