Insider trading, controle do uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais

• Main Author: Bertin, Dirceu
• Other Authors: Masso, Fabiano Dolenc Del
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie 2016
• Subjects: regulação; mercado de capitais; informação; insider trading; regulation; capital market; information; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/999

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dirceu Bertin.pdf: 1912571 bytes, checksum: b156fe88b95c8b7fee18016d4aeea708 (MD5) Previous issue date: 2010-08-06 === With the globalization of the world´s economy and the stability that Brazilian economy reached in the last fifteen years, the country s capital markets started to strengthen, prompting more and more companies to open their capital through IPOs (Initial public offerings). This economic movement, which leads to the financing and invigoration of Brazilian companies, has to depend on reliable and fair capital markets. Therefore, it is essential that information is conveyed to all operators in a transparent and clear way as the right to information is a corollary to the right of free expression. Thus, it seems fit to investigate which is the most efficient form of fighting insider trading, in other words, the inappropriate use of privileged information in the stock market, and to make the wide and trustworthy diffusion of important information a common behavior applying the principle of full and fair disclosure in order to promote the credibility of capital market, giving opportunity to a greater number of people to invest their savings, which will consequently leverage companies and, thus, the country. === Com a globalização da economia mundial e a estabilidade da economia brasileira, alcançada nos últimos quinze anos, o mercado de capitais brasileiro começou a se fortalecer, levando mais e mais empresas a abrirem seu capital, por meio de oferta de ações ao público em geral. Este movimento econômico, que leva ao financiamento e fortalecimento das empresas brasileiras, precisa contar com um mercado de capitais confiável e justo e, para isso, é preciso que a informação seja transmitida a todos os operadores de maneira transparente, como corolário do direito do mercado à informação. Assim, será analisada qual a forma mais eficiente de se combater o insider trading, ou seja, o uso indevido de informação privilegiada do mercado de valores mobiliários, tornando comum a ampla e honesta divulgação das informações relevantes, aplicando-se o princípio do full and fair disclosure, para a promoção da credibilidade do mercado de capitais, o que ensejará que mais pessoas nele invistam suas economias e alavanquem as empresas e, por conseguinte, o país.