Contribuições do cadastro territorial multifinalitário à gestão de sítios arqueológicos

• Main Author: Scofano, Guilherme Butter
• Other Authors: Oliveira, Francisco Henrique de
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado de Santa Catarina 2016
• Subjects: Patrimônio cultural; Arqueologia; Cultural Archaeological Heritage; Multipurpose Territorial Cadastre; Sambaqui; Laguna; Galheta Foreland; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
• Online Access: http://tede.udesc.br/handle/handle/1371

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 113205.pdf: 9290598 bytes, checksum: b1fc39b7537b02e62e9f23eece73b848 (MD5) Previous issue date: 2013-06-13 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === The work aims to reflect on the applicability of Territorial Multipurpose Cadastre (CTM in Portuguese) on planning and management of public areas of archaeological occurrence in Brazil. To this end, it is adopted as the object of spatial analysis the region of Galheta Foreland, formed by the meeting of Galheta Beach with the promontory that gives its name to the region. In this area, four archaeological sites are verified, named Galheta I, Galheta II, Galheta IV and Galheta V. The immediate surrounding area of the promontory formation and archaeological constructions is currently occupied by edifications, resulting in legal conflicts between the owners and the government. Through the analysis of the case exposed, are assessed the possibilities for dialogue between the premises of the CTM and the actions from the government, in its socio-economic, technical and legal aspects. The methods used for the study are based on the literature about the spatial area selected, the theories relevant to the CTM and public management of archaeological sites, and legal literature that accompanies the themes evaluated. Have also been surveyed and prepared cartographic products that illustrate and exemplify the spatial techniques for territory registration used in archeology and the land register. The materials produced and collected are confronted with the current context verified at region of Galheta, through field trips for visual and descriptive report. Completed the research, it is concluded that the rules and techniques from CTM are applicable to the protection and dissemination objectives from government, but must be observed, by the Union and the municipalities, the needs to the adequacy of procedures for territorial demarcation, mapping and documentation to the particularities of the heritage sites. Finally, it is suggested the designation of the term territorial parcel of archaeological content to areas of archaeological occurrence, in order to support the joint efforts among federal culture department and the local governments that introduce the CTM during their routine of land management. === O trabalho destina-se à reflexão sobre a aplicabilidade do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) às políticas de planejamento e gestão públicos dos territórios de ocorrência arqueológica no Brasil. Para tal, adotou-se como objeto espacial de análise a região da Ponta da Galheta, formada pelo encontro da Praia da Galheta com o Promontório que dá nome à região. Na área em questão, são verificados quatro sítios arqueológicos, nomeados Galheta I, Galheta II, Galheta IV e Galheta V. O entorno imediato do promontório e das formações arqueológicas é atualmente ocupado por edificações particulares, gerando conflitos legais entre os proprietários e o Poder Público. Por meio da análise do caso exposto, são avaliadas as possibilidades de interlocução entre as premissas do CTM e as ações do Poder Público, em seus aspectos socioeconômicos, técnicos e jurídicos. Os métodos utilizados para confecção do estudo baseiam-se na pesquisa bibliográfica acerca do recorte espacial selecionado, das teorias pertinentes ao CTM e à gestão pública de bens arqueológicos, e da literatura jurídica que acompanha os temas avaliados. Também foram pesquisados e confeccionados produtos cartográficos que ilustram o território considerado e exemplificam as técnicas de registro espacial utilizadas nos campos da Arqueologia e do cadastro territorial. Os materiais produzidos e coletados foram confrontados com o contexto atual existente na região da Ponta da Galheta, através de idas a campo para relato visual e descritivo. Terminadas as pesquisas, concluiu-se serem os preceitos e técnicas do Cadastro Territorial Multifinalitário aplicáveis aos objetivos de proteção e difusão do patrimônio, desde que observadas, por parte da União e dos municípios, as necessidades de adequação dos procedimentos de demarcação territorial, mapeamento e documentação às particularidades dos bens patrimoniais. Por fim, sugere-se a designação do termo parcela territorial de conteúdo arqueológico às áreas de ocorrência de vestígios pretéritos, de maneira a subsidiar a atuação conjunta entre os órgãos federais de cultura e as Prefeituras que introduzirem o CTM em suas rotinas de gestão do território.