A amplia??o do acesso ? justi?a e o judici?rio contempor?neo

• Main Author: Otharan, Luiz Felipe Rosa
• Other Authors: Tesheiner, Jos? Maria Rosa
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul 2015
• Subjects: DIREITO; ACESSO ? JUSTI?A; PODER JUDICI?RIO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4177

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437504.pdf: 58572 bytes, checksum: 5749c741c9b217c49b92491761a8109c (MD5) Previous issue date: 2012-01-04 === The present research aims to analysis of qualitative and quatitative expansion of access to Justice and the Judiciary contemporary, checking some consequences of the phenomenon ocurred. It starts from a study of individualism, patrimonialism, separation of powers and legal certainty, which served as pillars of suport to the Liberal State. It talks about the history of the formation of the liberal state and the task of the Judiciary that time. It examines the increasing importance of the Judiciary and the crisis of the Legislative Branch of recent years, that led to the abandonment of the model proposed by the Liberal State. It explore the quantitative and qualitative expansion of acess to justice, which are, in short, the massification of torts and the interference of the Judiciary Branch in any disputes, respectively. Finally, it investigates the consequences of the events mentioned. It examines the current situation that legal certainty does not exist, due to the abandonment of rules as the only which can provide legal certainty and the expansion of the powers of the Judiciary. It analyses the search for a legal certainty through a proposal for a precedent system inspired in common law. === A presente pesquisa tem como objetivo a an?lise da amplia??o qualitativa e quantitativa do acesso ? Justi?a e o Judici?rio contempor?neo, verificando-se algumas conseq??ncias e desdobramentos do fen?meno ocorrido. Parte-se de um estudo do individualismo, patrimonial ismo, separa??o de poderes e seguran?a, a jur?dica, pilares que serviram de sustenta??o ao Estado Liberal. Discorre-se sobre os antecedentes hist?ricos da forma??o do Estado Liberal e o papel reservado ao Judici?rio da ?poca. Examina-se o aumento da import?ncia do Judici?rio e a crise do Poder Legislativo ocorrida nos ?ltimos anos, quadro que levou ao abando no do modelo proposto pelo Estado Liberal. Investiga-se a amplia??o quantitativa e qualitativa do acesso ? Justi?a, que s?o, em resumo, a massifica??o das lides e a interfer?ncia do Judici?rio em quaisquer controv?rsias, respectivamente. Por fim, s?o averiguadas algumas conseq??ncias dos mencionados aconteci mentos. Examinase a situa??o atual de inexist?ncia de certeza jur?dica, em raz?o do abandono da lei como soberana fonte do direito a proporcionar seguran?a jur?dica e da amplia??o dos poderes do Judici?rio. Analisa-se a busca por certeza jur?dica atrav?s de uma proposta de um sistema de precedentes com inspira??o na common law.