Direito fundamental ? liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomoda??o razo?vel no direito brasileiro

• Main Author: Santos Junior, Aloisio Cristovam dos
• Other Authors: Sarlet, Ingo Wolfgang
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul 2015
• Subjects: DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; CONTRATOS DE TRABALHO; LIBERDADE RELIGIOSA; DIREITO CONSTITUCIONAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4201

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 444706.pdf: 571637 bytes, checksum: 4b17eb98cdb8a1d56fa292bffa3ebee0 (MD5) Previous issue date: 2012-09-27 === The employment relationship is particularly favorable for the development of conflicts related to the manifestation of religious phenomena. At the root of all conflict situations with religious bias that arise in the context of the employment relationship, what prevails is a misunderstanding of the configuration of the fundamental right to religious freedom, coupled with sometimes a clumsy interpretation of principles that inform the labor law. The present investigation is an attempt to find appropriate legal responses from the Brazilian constitutional dogmatics, to the problems related to the exercise of religious freedom in the formation, development and termination of employment. It begins with the assumption that religion does not dissociate the religious identity of the individual and that his statement in the workplace translates unequivocal expression of the free development of personality, which is why the sacrifice of religious freedom in favor of creating a religiously neutral workplace goes against the principle of human dignity. In the specific case of Brazil, antagonizing with the Constitution of 1988, either by countering the ideology assumed by a constituent in dealing with the religious phenomenon, is to disregard the reading of the constitutional role of the company. Advocates are therefore a model for accommodation of religious expression to the employment contract that reflects the ideological conception of the Brazilian constitutional text and does not ignore the fundamental right to religious freedom that can be exercised either by the employee and the employer. === A rela??o de emprego constitui um campo particularmente prop?cio para o desenvolvimento de conflitos relacionados com a manifesta??o do fen?meno religioso. A tentativa de resolv?-los esbarra por vezes numa compreens?o inadequada da configura??o constitucional do direito fundamental ? liberdade religiosa e, eventualmente, na interpreta??o canhestra de princ?pios que informam o direito laboral. A presente investiga??o ? uma tentativa de encontrar respostas jur?dicas adequadas, a partir da dogm?tica constitucional brasileira, para os problemas relacionados com o exerc?cio da liberdade religiosa na forma??o, desenvolvimento e extin??o do contrato de trabalho. Parte-se aqui do pressuposto de que a religi?o n?o se dissocia da identidade do individuo religioso e de que a sua afirma??o no ambiente de trabalho traduz inequ?voca express?o do livre desenvolvimento da personalidade, da? por que o sacrif?cio da liberdade religiosa em prol da cria??o de um ambiente religiosamente neutro vai de encontro ao princ?pio da dignidade da pessoa humana e, no caso espec?fico brasileiro, antagoniza-se com a Constitui??o da Rep?blica de 1988, seja por contrariar a ideologia assumida pelo constituinte no trato com o fen?meno religioso, seja por desconsiderar a leitura constitucional da fun??o social da empresa. Propugna-se, assim, por um modelo de acomoda??o da express?o religiosa ao contrato de trabalho que reflita a concep??o ideol?gica do texto constitucional brasileiro e n?o ignore que o direito fundamental ? liberdade religiosa tanto pode ser exercido pelo empregado quanto pelo empregador.