| Summary: | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1
409552.pdf: 176921 bytes, checksum: 6d2886a638a813f74cd213a682086df0 (MD5)
Previous issue date: 2008-12-04 === A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPGCCrim, aborda o tema da justi?a restaurativa, tanto de um ponto de vista te?rico quanto a partir de algumas experi?ncias de implementa??o no Brasil e em outros contextos. A justi?a restaurativa se destaca no cen?rio internacional contempor?neo como uma forma de resolu??o de conflitos diversa do modelo penal tradicional. Inspirada, principalmente, no abolicionismo e no movimento vitimol?gico iniciado nos anos 80, a justi?a restaurativa surge como uma resposta ? pequena aten??o dada ?s v?timas no processo penal e em raz?o do fracasso da pena privativa de liberdade para promover a ressocializa??o do apenado. A investiga??o permitiu verificar que o modelo de justi?a restaurativa possui princ?pios diversos do modelo de justi?a criminal e sustenta, dentre outras coisas, a participa??o da v?tima na resolu??o dos conflitos, a repara??o do dano e a responsabiliza??o do ofensor de maneira n?o estigmatizante e excludente. Visa a reduzir a imposi??o de penas (principalmente a privativa de liberdade), com a inclus?o de formas n?o violentas de resolu??o de conflitos que privilegiam o di?logo entre as partes implicadas no delito. Todavia, frente ? pluralidade de experi?ncias restaurativas encontradas e ?s diferentes formas de articula??o deste modelo com o sistema de justi?a criminal, surgem cr?ticas ? justi?a restaurativa quanto, por exemplo, ? extens?o da rede de controle penal e ? preserva??o das garantias do acusado. A partir da an?lise te?rica do(s) modelo(s) de justi?a restaurativa, e do debate entre seus cr?ticos e defensores, buscou-se verificar os caminhos de sua implementa??o (e institucionaliza??o) no Brasil. Para tanto, foi analisado o cen?rio nacional no que tange a falta de legitimidade do sistema de justi?a criminal e sua inefici?ncia para administrar a conflitualidade social. Por fim, ? avaliado criticamente o projeto de lei que prop?e a institucionaliza??o da justi?a restaurativa no Brasil
|
|---|
