Os discursos de terrorismo estatal e a (in)efic?cia dos meios de controle da criminalidade
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410276.pdf: 459391 bytes, checksum: 410b7edc23c4be0fe2061d6b63629baa (MD5) Previous issue date: 2009-01-22 === A elabora??o da presente disserta??o de mestrado tem o objetivo de realizar uma an?lise da constante pr?tica d...
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Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
2015
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ndltd-IBICT-oai-tede2.pucrs.br-tede-47962019-01-22T02:36:58Z Os discursos de terrorismo estatal e a (in)efic?cia dos meios de controle da criminalidade Luisi, Mariana Bitencourt, C?zar Roberto DIREITO PENAL ESTADO DE DIREITO CRIMINALIDADE DIGNIDADE HUMANA CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410276.pdf: 459391 bytes, checksum: 410b7edc23c4be0fe2061d6b63629baa (MD5) Previous issue date: 2009-01-22 A elabora??o da presente disserta??o de mestrado tem o objetivo de realizar uma an?lise da constante pr?tica de escolha de determinados sujeitos para serem considerados como inimigos do Estado. Para tanto, primeiramente ? feito um escor?o hist?rico do processo de sele??o dos inimigos por meio da an?lise de diversos per?odos hist?ricos entre eles o socialismo sovi?tico, o totalitarismo alem?o e as ditaduras de seguran?a nacional latino-americanas -, at? as suas vers?es contempor?neas (Movimento da lei e da ordem, direito penal do inimigo e direito penal de tr?s velocidades). ? poss?vel identificar, portanto, a constante presen?a de um direito penal mais gravoso, distinto de um direito penal menos rigoroso, dependendo da pessoa a quem ele vai ser aplicado. Em seguida, verifica-se a exist?ncia de conflito entre o direito penal voltado a um inimigo e o Estado Democr?tico de Direito. ? feita ainda uma an?lise da efic?cia dos discursos de terrorismo estatal e supercriminaliza??o, na tentativa de regulamentar os riscos sociais. ? abordada, tamb?m, a exist?ncia de uma crise no Estado Democr?tico de Direito na solu??o dos problemas da sociedade contempor?nea, tendo em vista a exist?ncia do risco, as tentativas de control?-lo por meio de normas penais e os limites impostos pelo princ?pio da dignidade humana e pela natureza subsidi?ria da legisla??o penal. Por fim, reflete-se sobre a possibilidade de coexist?ncia entre o Estado Democr?tico de Direito e os discursos de terrorismo estatal. 2015-04-14T14:47:55Z 2009-03-19 2009-01-22 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis LUISI, Mariana. Os discursos de terrorismo estatal e a (in)efic?cia dos meios de controle da criminalidade. 2009. 34 f. Disserta??o (Mestrado em Ci?ncias Criminais) - Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4796 por 3263773896050529173 500 600 2194221341323903125 info:eu-repo/semantics/openAccess application/pdf Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais PUCRS BR Faculdade de Direito reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul instacron:PUC_RS |
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