Os discursos de terrorismo estatal e a (in)efic?cia dos meios de controle da criminalidade

• Main Author: Luisi, Mariana
• Other Authors: Bitencourt, C?zar Roberto
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul 2015
• Subjects: DIREITO PENAL; ESTADO DE DIREITO; CRIMINALIDADE; DIGNIDADE HUMANA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4796

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410276.pdf: 459391 bytes, checksum: 410b7edc23c4be0fe2061d6b63629baa (MD5) Previous issue date: 2009-01-22 === A elabora??o da presente disserta??o de mestrado tem o objetivo de realizar uma an?lise da constante pr?tica de escolha de determinados sujeitos para serem considerados como inimigos do Estado. Para tanto, primeiramente ? feito um escor?o hist?rico do processo de sele??o dos inimigos por meio da an?lise de diversos per?odos hist?ricos entre eles o socialismo sovi?tico, o totalitarismo alem?o e as ditaduras de seguran?a nacional latino-americanas -, at? as suas vers?es contempor?neas (Movimento da lei e da ordem, direito penal do inimigo e direito penal de tr?s velocidades). ? poss?vel identificar, portanto, a constante presen?a de um direito penal mais gravoso, distinto de um direito penal menos rigoroso, dependendo da pessoa a quem ele vai ser aplicado. Em seguida, verifica-se a exist?ncia de conflito entre o direito penal voltado a um inimigo e o Estado Democr?tico de Direito. ? feita ainda uma an?lise da efic?cia dos discursos de terrorismo estatal e supercriminaliza??o, na tentativa de regulamentar os riscos sociais. ? abordada, tamb?m, a exist?ncia de uma crise no Estado Democr?tico de Direito na solu??o dos problemas da sociedade contempor?nea, tendo em vista a exist?ncia do risco, as tentativas de control?-lo por meio de normas penais e os limites impostos pelo princ?pio da dignidade humana e pela natureza subsidi?ria da legisla??o penal. Por fim, reflete-se sobre a possibilidade de coexist?ncia entre o Estado Democr?tico de Direito e os discursos de terrorismo estatal.