Fundamentos da culpabilidade em direito penal : novos apontamentos para o problema da censura jur?dico-criminal

• Main Author: Corr?a, Jaqueline
• Other Authors: D'avila, Fabio Roberto
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul 2015
• Subjects: DIREITO PENAL; CULPABILIDADE; LIBERDADE; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4838

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423693.pdf: 148442 bytes, checksum: 18032a01151b91621575ad9bd8024348 (MD5) Previous issue date: 2010-03-23 === A culpabilidade ?, sem d?vida, um dos temas mais pol?micos da dogm?tica jur?dico-penal. A principal dificuldade est? em relacionar a liberdade de vontade como fundamento da culpabilidade. Tradicionalmente, a reprova??o ? feita porque o sujeito n?o se motivou pela norma, sendo que ele dispunha de plena liberdade para isso. No entanto, tal pressuposto ? indemonstr?vel empiricamente e remete ? discuss?o entre livre-arb?trio e determinismo. Muitas foram as tentativas de supera??o das antinomias, no entanto, ainda n?o h? um consenso sobre esse impasse. E a quest?o volta a ser o centro de discuss?o em raz?o do avan?o das pesquisas da neuroci?ncia, cujo resultado nega a exist?ncia do livre-arb?trio. Diante disso, o fundamento da culpabilidade em Direito Penal cai por terra e, sem culpabilidade, n?o pode haver censura. Dessa forma, ? imperioso buscar outro fundamento para a culpabilidade para que se possa afirmar sua possibilidade enquanto categoria jur?dica. Para tanto, s?o buscadas novas propostas, como a culpabilidade relacionada ao conceito de pessoa deliberativa, a culpabilidade pela vulnerabilidade, a compreens?o de base onto-antropol?gica, a culpabilidade relacionada ao princ?pio da alteridade e o denominado princ?pio da desculpa. Por?m, no atual estado da doutrina, nenhuma fundamenta??o prescinde da id?ia de liberdade e de autonomia do ser humano. Assim, para que se possa afirmar a liberdade enquanto fundamento da culpabilidade, o conceito do compatibilismo filos?fico representa uma forma de superar as diverg?ncias relacionadas ao livre-arb?trio e ao determinismo, como uma tentativa de construir uma decis?o sobre incertezas. E as poss?veis lacunas relacionadas ao poder de autodetermina??o do agente s?o preenchidas pela inser??o do princ?pio da desculpa, como uma forma de trazer justi?a na aplica??o da censura.