O monitoramento eletr?nico como medida alternativa ? pris?o preventiva

• Main Author: Azevedo e Souza, Bernardo de
• Other Authors: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul 2015
• Subjects: DIREITO; MONITORAMENTO ELETR?NICO; DIREITO PROCESSUAL PENAL - BRASIL; CRIMINOLOGIA - BRASIL; PRIS?O PREVENTIVA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4921

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448461.pdf: 105376 bytes, checksum: 935b9a3e70007a7b035e90553dddb008 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 === El presente trabajo, vinculado a la l?nea de investigaci?n Criminolog?a y Control Social, del programa de Pos-Graduaci?n en Ciencias Criminales de la Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul y al proyecto Descarcerizaci?n y Sistema Penal La Construcci?n de Pol?ticas P?blicas de Racionalizaci?n del Poder Punitivo, financiado por la CAPES-CNJ Acad?mico, aborda el monitoreo electr?nico como medida alternativa al arresto preventivo, enfoque que se justifica en virtud de las alteraciones en el C?digo de Proceso Penal por la Ley 12.403, de 4 de mayo de 2011. Para tanto, se parte de la (innegable) crisis por la cual atraviesa el sistema prisional brasile?o y de los efectos decurrentes del c?rcel, bajo un bies interdisciplinar. Comprendida la necesidad de alternativas a el encarcelamiento, sea provisorio o definitivo, se pasa al estudio del monitoreo electr?nico propiamente dicho. A continuaci?n, se delinea un panorama del proceso de implementaci?n del monitoreo electr?nico en Brasil, siendo entonces presentadas las principales dificultades enfrentadas por los Estados y las hip?tesis de aplicaci?n de medida. La disertaci?n se cierra con el an?lisis de los discursos usados por los magistrados brasile?os al (des)legitimar el monitoreo electr?nico como medida alternativa al arresto preventivo === O presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul e ao projeto Descarceriza??o e Sistema Penal A Constru??o de Pol?ticas P?blicas de Racionaliza??o do Poder Punitivo, financiado pela CAPES-CNJ Acad?mico, aborda o monitoramento eletr?nico como medida alternativa ? pris?o preventiva, enfoque justificado em virtude das altera??es no C?digo de Processo Penal pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011. Para tanto, parte-se da (ineg?vel) crise que perpassa o sistema prisional brasileiro e dos efeitos decorrentes do c?rcere, sob um vi?s interdisciplinar. Compreendida a necessidade de alternativas ao encarceramento, seja provis?rio ou definitivo, passa-se, em seguida, ao estudo do monitoramento eletr?nico propriamente dito. Em continuidade, delineia-se um panorama do processo de implementa??o do monitoramento eletr?nico no Brasil, sendo ent?o apresentadas as principais dificuldades enfrentadas pelos estados e as hip?teses de aplica??o da medida. A disserta??o encerra-se com a an?lise dos discursos empregados pelos magistrados brasileiros para (des)legitimar o monitoramento eletr?nico como medida alternativa ? pris?o preventiva.