Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo

• Main Author: Rafael Robba
• Other Authors: Mário César Scheffer
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2017
• Subjects: Decisões judiciais; Planos de pré-pagamento em saúde; Poder judiciário; Saúde suplementar; Seguro saúde; Sistema de saúde; Health insurance; Health systems; Judicial decisions; Judiciary; Prepaid health plans; Supplemental health
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-01082017-095624/

O estudo Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo trata das ações judiciais relacionadas a planos e seguros de saúde coletivos, julgadas pela segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo nos anos de 2013 e 2014. São descritas e analisadas as demandas levadas ao Poder Judiciário pelos consumidores de planos de saúde. Os conflitos envolvem coberturas, reembolso, aposentados e demitidos, reajustes aplicados sobre a mensalidade, cancelamento de contrato e descredenciamento de hospitais. Também são analisados o comportamento e as argumentações da Justiça nas decisões. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento da regulamentação e da fiscalização das atividades dos planos e seguros de saúde === The Judicialization of plan and collective health insurance study at the Court of Law of Sao Paulo treats legal actions related to plans and collective health insurances judged by the Court of Law of São Paulo of Second Instance in 2013 and 2014. It was described and analyzed the demands referred to Judiciary branch by health plan consumers. The conflicts involve coverage, reimbursement, retired and dismissed people, readjustments applied on the monthly payment, contract cancelling and hospital loss of accreditation. It is also analyzed the behavior and arguments of Justice on decisions. It is evidenced the need of improving the regulation and supervision of health plans and insurances