Globalização financeira e integração de mercados financeiros nacionais

• Main Author: Carlos Maurício Sakata Mirandola
• Other Authors: Umberto Celli Junior
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2010
• Subjects: Direito econômico internacional; Globalização; Mercado financeiro; Sistema financeiro; Basel agreement; Financial globalization; Financial integration; Financial markets regulation; Financial regulation; GATS; IMF; International financial system; IOSCO; WTO
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-04012011-105821/

O presente estudo tem dois objetivos. O primeiro (1) é substantivo: contribuir com o debate sobre globalização financeira, ajudando a nele incorporar uma dimensão que parecia um pouco fora de foco em diversas discussões a dimensão jurídico-institucional empírica. O segundo (2) é metodológico, e não se relaciona diretamente com o objeto da pesquisa: ajudar a incorporar ao estudo do direito no Brasil a utilização de certas técnicas empíricas que permitiriam o exercício mais freqüente do que se será chamado aqui de ceticismo esclarecido pela empiria o salutar questionamento de afirmações doutrinais peremptórias com o auxílio de evidência empírica. Em relação ao objetivo (1), apresenta-se a seguinte tese. A globalização financeira é produto de diversos processos heterogêneos de cooperação internacional, políticas governamentais, reformas legislativas e estratégias políticas. Tais processos têm determinantes diversos, e objetivos variados, não apenas liberalização. De fato, mera liberalização unilateral não daria suporte suficiente ao aumento de fluxos financeiros transfronteiriços a globalização só pôde e só pode ocorrer em vista da criação de uma diversidade de estruturas internacionais, incluídas aí as bilaterais, plurilaterais e multilaterais. Estas resultaram em uma densa malha jurídico-institucional que, para ser criada, demandou mudanças por diversas vezes dolorosas e custosas aos países que as implantaram, assim como grandes esforços de negociação. Somente porque existe essa malha jurídica, cuja origem é a atividade política dos governos nacionais, é que investidores e empresas financeiras puderam e podem cruzar fronteiras, deter ativos no estrangeiro, e fazê-los circular em nível global. A globalização é resultado, não da abdicação e retração dos Estados, mas do ativo engajamento de seus governos na persecução de objetivos de política pública. Trata-se, portanto, de uma reação a interpretações concorrentes, segundo as quais a globalização financeira estaria sendo causada pela retração dos Estados Nacionais, que estariam se retirando da atividade regulatória, de forma geral, e da regulação das finanças, de formas mais específicas. A primeira parte consiste de dois capítulos discutindo os arranjos jurídico-institucionais que geraram a globalização financeira. A metodologia utilizada foi primordialmente qualitativa. Realizaram-se reconstruções institucionais comparadas, discutindo a evolução de certos arranjos de governança do sistema financeiro. Dois conjuntos de análises de casos foram realizados: (a) uma sobre a formação comparada de Sistemas Financeiros Nacionais, e (b) outra sobre processos comparados de integração financeira. A segunda parte consiste de um capítulo discutindo correlações entre indicadores econômicos e processos de globalização financeira. Aplicaram-se métodos econométricos sobre uma grande base de dados reunida e criada exclusivamente para esta pesquisa. === This study has two objectives. The first (1) is substantive: to contribute to the debate on globalization by helping to incorporate to it a dimension that has been somewhat left aside in many discussions the legal-institutional dimension. The second (2) is methodological, and not directly related to the subject of research: to help incorporating to the study of law in Brazil the use of certain empirical techniques that allow the exercise of what can be called a skepticism enlightened by the empiricism - the healthy questioning of doctrinal statements with the aid of empirical evidence. In relation of (1), the following thesis is advanced. Financial globalization is the product of several heterogeneous processes of international cooperation, government policies, legislative reforms and legal strategies. These processes have several determinants, and varied objectives, not just liberalization. In fact, a mere unilateral liberalization process would not give enough support to increase cross-border financial flows - globalization could only and may only occur in view of a diversity of international structures, including bilateral, plurilateral and multilateral agreements. These resulted in a dense mesh of legal and institutional structures, that to be created, demanded changes several times painful and costly to the countries that have implemented, as well as major efforts to negotiate. Only because of such legal tissue, whose origin is the political activity of national governments, is that investors and financial institutions could and can cross borders, holding assets abroad, and circulate them globally. Globalization is the result, not the abdication of the retraction, but the active engagement of governments in their pursuit of public policy objectives. The thesis is therefore a reaction to competing interpretations, under which financial globalization was being caused by the retraction of nation states, they were withdrawing from regulatory activity, in general, and regulation of finance, more specific forms. The first part consists of two chapters discussing the legal and institutional arrangements that led to financial globalization. The methodology was primarily qualitative. There were institutional compared reconstructions, discussing the evolution of certain governance arrangements of the financial system. Two sets of case studies were conducted: (a) training on a comparison of national financial systems, and (b) the other on the comparative analysis of financial integration. The second part consists of a chapter discussing correlations between economic indicators and processes of financial globalization. Were applied econometric methods on a large database collected and created exclusively for this research.