Recurso ordinário constitucional em processo civil

Esta dissertação analisa o recurso ordinário constitucional, espécie recursal autônoma e heterogênea, em Processo Civil. Apenas dois tribunais superiores, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, possuem competência para julgar esse recurso. Inicia conceituando recurso e dupl...

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Bibliographic Details
Main Author: José Eugenio do Amaral Souza Neto
Other Authors: Walter Piva Rodrigues
Language:Portuguese
Published: Universidade de São Paulo 2013
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10012014-074551/