A disputa pelo direito à cidade no campo jurídico uma análise a partir de casos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O período pós Constituição Federal de 1988 foi marcado por intensas conquistas normativas sobre as cidades, com legislações avançadas, porém, que não resultaram em uma mudança significativa de concepção de políticas públicas ou na jurisprudência dos Tribunais. A pressuposição do Direito como um...
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2018
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-10012019-154834/ |