Os direitos humanos e sociais e o capitalismo: elementos para uma crítica

• Main Author: Pablo Biondi
• Other Authors: Marcus Orione Goncalves Correia
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2012
• Subjects: Capitalismo; Direitos humanos; Socialismo; Capitalism; Human rights - individual and social ones; Marxist critique
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11122012-113000/

Este estudo propõe uma ligação decisiva entre o capitalismo e os assim chamados direitos humanos e sociais. O objetivo é provar que o desenvolvimento histórico dos direitos humanos, considerando sua primeira dimensão e sua segunda dimensão, não é baseado no desenvolvimento do espírito humano e da consciência universal, mas sim no processo capitalista de produção e reprodução social. Ao se seguir um caminho teórico marxista, é possível perceber que toda a forma jurídica, até mesmo os direitos humanos, está profundamente comprometida com uma estrutura capitalista de sociedade. Em adendo, este fato implica consequências importantes para todos os programas políticos e perspectivas reformistas. Os direitos civis e políticos, tanto quanto os direitos sociais, são parte de um maquinário burguês que faz do direito um instrumento de exploração e preservação do status quo, apesar do progresso relativo que eles podem trazer com eles. O Estado de Direito é apenas uma maneira particular pela qual o Estado burguês, em tempos de normalidade, emprega sua violência. E as políticas de bem-estar social não são nada além de uma intervenção estatal para apoiar o ciclo de acumulação do capital conforme necessidades concretas (e políticas). Não há nenhum tipo de esclarecimento, bondade ou senso de decência humana nos direitos relacionados à democracia liberal e às instituições de bem-estar social, mas sim contingências de determinados momentos da luta de classes e da dinâmica econômica de reprodução sob o sistema capitalista. A verdadeira emancipação só é viável pelo fim das classes sociais, um difícil horizonte que começa com uma estratégia socialista. E quanto mais a revolução socialista modifica as relações de produção para estabelecer o controle social pela classe trabalhadora, tanto menor é a hegemonia da forma jurídica sobre a vida, porque o direito perece junto com o fim da produção e da circulação de mercadorias. A luta pelo socialismo como a luta por um novo e superior tipo de vida civilizada que nenhum dos direitos humanos poderia prover à humanidade. === This study proposes a critical link between capitalism and the so-called human and social rights. The objective is to prove that the historical development of human rights, considering their first dimension and their second dimension, is not based on the development of the human spirit or of a universal consciousness, but on capitalist process of social production and reproduction. By following a marxist theoretical path, it is possible to realize that all juridical form, even human rights, is deeply compromised with a capitalist structure of society. In addition, this fact implicates important consequences for all reformist political programs and perspectives. Civil and political rights, as much as social rights, are part of a bourgeois machinery which turn law into an instrument of exploitation and preservation of status quo, despite the relative progress they may bring with themselves. The rule of Law is only a particular manner by which bourgeois state, in times of normality, employs its violence. And the policies of welfare are nothing but a state intervention to support the cycle of accumulation of capital according concrete (and political) necessities. There is not any sort of enlightenment, kindness or sense of human decency in the rights related to liberal democracy and the institutions of welfare state, but only contingences from a determined moment of struggle of class and economical dynamics of reproduction under capitalist system. A true emancipation is only viable by the end of social classes, a difficult horizon that begins with a socialist strategy. And the more a socialist revolution changes the relations of production in order to establish a social control by working class, the lesser is the hegemony of the juridical form over life, because law perishes tied to the end of production and circulation of commodities. The struggle for socialism reveals itself as a struggle for a new and superior kind of civilized life which none of the human rights could provide to mankind.