Contexto histórico, sob o enfoque urbanístico, da formulação e legalização do estudo de impacto de vizinhança

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento urbanístico instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, e se adéqua perfeitamente a algumas das diretrizes gerais fixadas por esta Lei, como por exemplo, a garantia do direito à cidades sustentáveis, a gestã...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Patricia Maroja Barata Chamié
Other Authors: Eduardo Alberto Cusce Nobre
Language:Portuguese
Published: Universidade de São Paulo 2010
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-14062010-151018/