Os direitos sociais e sua função no capitalismo

• Main Author: Fernando Marques de Campos
• Other Authors: Marcus Orione Goncalves Correia
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2010
• Subjects: Capitalismo; Democracia; Direitos humanos; Estado (política); Globalização; Liberalismo; Neoliberalismo; Potentialities and upper limits; Social rights inside the capitalism control; Structure
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-15062011-151142/

O presente estudo teve por objetivo estudar os direitos sociais para além do tema questão da redução do Estado, ocorrida com a derrocada do Estado Social. Ele dirige-se precipuamente para os limites e potencialidades dos direitos sociais no interior da esquadratura capitalista, abarcando suas origens, possibilidades de consolidação e eventuais refrações. Valendo-se dos enfoques econômicos, políticos e jurídicos como ferramentais para estudar a movimentação dos direitos sociais no curso do século XX e no início do século XXI, o trabalho tende a concluir que os direitos sociais são hoje o grande objeto de disputa em uma sociedade calcada pela hegemonia do capital. Nesse sentido, o caso brasileiro é uma boa mostra desta disputa instalada com um elemento distintivo as consequências advindas do subdesenvolvimento e da inserção periférica no capitalismo. === The aim of this work is to study the social rights beyond the issue of the State decreasing after Welfare State´s crisis. The work analyses the upper limits and the potentialities of the social rights inside the capitalism structure, studying their origins, consolidations and refractions. Using the economical, political and juridical view point, this work studies the social rights during the XX and XXI century and tends to conclude that social rights are nowadays the biggest issue in our society based on capital`s hegemony. In this way the Brazilian case is a good sample of this dispute which could be introduced a distinctive element the consequences from the underdevelopment and secondary role in capitalism´s world.