Metódica estruturante e ordem econômica: análise de argumentos da jurisdiprudência do STF

• Main Author: João Maluf Júnior
• Other Authors: José Maria Arruda de Andrade
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2013
• Subjects: Decisão judicial; Ordem econômica; Supremo Tribunal Federal; Argumentation analysis; Brazilian Supreme Court; Constitutional economic order; Friedrich Müller; Hermeneutics; Law methodic
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112016-120725/

A chamada hermenêutica tradicional tem se mostrado impotente desde a Constituição de Weimar em acompanhar e explicar a transformação por que passaram as Constituições no século XX. Por outro lado, a moderna metodologia de interpretação da Constituição ampliou demasiadamente a importância do fator político, empobrecendo a consistência jurídica da Constituição, conduzindo a sua concretização a um estado de crise. Porém, não é possível desprezar as novas metodologias, especialmente naqueles países onde a democracia está longe de resolver as questões sociais. A Metódica Estruturante de Friedrich Müller, inserindo-se no rol das novas metodologias, intenta superar a deficiência verificada nas modernas teorias, assim como nas teorias tradicionais. Desenvolveu-se ela com base na experiência constitucional alemã e tratou de inúmeros temas da teoria jurídica, aproveitando o presente trabalho apenas o núcleo metodológico principal dessa teoria, a sua metódica jurídica, que consiste precisamente em uma particular concepção de estrutura da norma, que se revela num processo de concreção normativa. Pretende-se realizar o estudo dessa metódica, aplicando-a às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ordem econômica, de modo a verificar conclusivamente a conformidade ou não dessa teoria com o modo como os magistrados da Corte Suprema estruturam seus votos. Assim, o objeto de trabalho da análise é a argumentação jurídica e a pergunta que se fará é, por um lado, em que medida a metódica estruturante descreve a organização argumentativa das decisões do STF e, de outro lado, em que medida apresenta-se estruturada a argumentação jurídica das decisões do STF à luz da metódica. Ao final, conclui-se que as decisões proferidas pelo Supremo não adotam um padrão de organização que siga um modelo estruturado como aquele erigido pela Metódica Estruturante === Since the Weimar Constitution, the so called Traditional Hermeneutics has been incapable of dealing with the changes occurred in the XX century constitutions. On the other hand, the modern theories have excessively enlarged the boundaries of interpretation, leading to a critical situation in this sector. Friedrich Müller theory, in spite of being a modern theory, intends to overcome these mentioned deficiencies. It was developed within the German constitutional experience and only the main core of it, the law methodic, will be important for the purposes of this work. Therefore, the objective of this work is to apply Müllers law methodic to the decisions taken by the Brazilian Supreme Court in the field of constitutional economic order. At the end, the work concluded that the Brazilian Supreme Court decisions, in the field of the constitutional economic order, do not comply with a structural model of decisions like the one developed by Friedrich Müller.