Uma experiência de reforma administrativa da Secretaria de Estado da Saúde

• Main Author: Evelin Naked de Castro Sa
• Other Authors: Reinaldo Ramos
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 1978
• Subjects: Reforma Administrativa; Reforma do Setor Saúde; Administrative Reform; Health Sector Reform
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-24022017-160012/

O estudo acompanha o desenvolvimento da reforma admnistrativa da Secretaria de Estado da Saúde, definida em 1967, face aos condicionantes existentes no Plano de Reforma Administrativa do Serviço Público Estadual. Esses condicionantes situavam-se na configuração institucional, principalmente legislativa do Estado, na forma de divisão, duplicidade e vazios de competência dos órgãos centrais da administração, na crescente tendência do Governo para adoção de figuras jurídicas de Direito Privado na organização de serviços públicos e no reforço do consenso divulgado de uma administração centralizada ingovernável e ineficiente. Pretende, também, demonstrar como a definição clara e precisa de princípios e diretrizes de saúde pública, como base de reforma da Secretaria, demandou tanto esforço e tempo que se descuidou da adoção de mecanismo de proteção frente aos condicionantes citados. São examinados três conjuntos de medidas propostas, mais recentemente, para a organização de Saúde, quanto às soluções que demandariam, evidenciando que aqueles condicionantes, mais do que a disponibilidade de tecnologia adequada para organização, continuam a restringir a operacionalização de qualquer plano. === The administrative reform of the State Secretariate of Health, carried out in 1967, is analysed considering the conditionning factors and limitations of the Reform Plan of the State Civil Service. Among the conditionning factors we may state: institutional configuration, especially the legislative one; division of attributions and lack of competence of State Administrative Central Organs; the increasing tendency to adopt juridical figures of Private Law in the organization of public services. The formulation of Public Health principais and guide-lines as a basis for the reform took such an effort and consumed so much time that mechanisms of self-protection agains the conditionning factors were not instituted. Three sets of measures proposed \"a posteriori\" for the organization of health services in the State are analysed. Operational difficulties observed are due the conditionning factors rather than dificiency or lack of administrative technology adequate to the reform.