Provisão de recursos financeiros para o fechamento de empreendimentos mineiros.

• Main Author: Ana Lucia Silva Taveira
• Other Authors: Luis Enrique Sanchez
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2003
• Subjects: mineração - custos de fechamento; mineração - fechamento de mina; mineração - provisão de recursos; mineração - responsabilidades no fechamento; mining - closure mine; mining - costs of the closing; mining - provision of resources; mining - responsabilitiesin the closing
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3134/tde-25062004-125720/

A fase de fechamento de uma mina, se não for bem administrada, causa impactos ambientais que atingem de forma direta a população do entorno. Historicamente, as minas exauridas eram abandonadas sem que se fossem tomadas providências para reduzir riscos e impactos sócio-ambientais. Na atualidade, em diversos países, as empresas de mineração são responsáveis pela reabilitação das áreas mineradas e por tomar providências visando mitigar os impactos negativos do fechamento de minas. No entanto, muitas vezes ainda se vê uma atitude negligente por parte de certos empreendedores, abandonando a área minerada ou implantando somente medidas insatisfatórias para um adequado fechamento da mina, sob alegação de que não possuem meios para financiarem as medidas necessárias numa fase em que não há mais geração de receita, pois não se fez a provisão de recursos durante a operação do empreendimento. Tal situação é inaceitável diante dos novos rumos tomados pela humanidade, que exige, ainda que de forma incipiente, a promoção do desenvolvimento sustentável. Surge daí, a necessidade de se pensar em métodos para concretizar a implementação de um plano de fechamento para cada mina, de forma a satisfazer às expectativas da comunidade e demais interessados. Neste cenário, torna-se necessário considerar os recursos financeiros para se atingir tal objetivo. Uma alternativa é a internalização, para a empresa, dos custos ambientais envolvidos na fase de fechamento, ou seja, a aplicação do Princípio Poluidor-Pagador e do método ABC (Custeio Baseado em Atividade), como o objetivo de provisionar recursos para a execução dos projetos previstos. Outra questão a ser considerada é a da responsabilidade. Nesta pesquisa, buscou-se definir o papel de cada segmento (empreendedor, governo e sociedade) no fechamento da mineração. Com base em um estudo de caso e na revisão da experiência internacional, conclui-se que o plano de fechamento deve ser desenvolvido desde o início do projeto mineral, permitindo, entre outros aspectos, o adequado provisionamento de recursos e o estabelecimento de garantias financeiras. Os planos de fechamento que obtiveram êxito foram elaborados com intensa participação de todos os envolvidos, durante todas as fases de desenvolvimento da mineração, mantendo-se um canal aberto de discussões e reivindicações entre empresa e comunidade. Nos casos em que isso não ocorreu, o abandono da área ou a insatisfação da sociedade com a empresa prevaleceram e deixaram uma imagem negativa da empresa e do setor mineral. Nota-se que muitos planos de fechamento não dão a devida atenção aos aspectos relacionados ao meio antrópico e à vida da comunidade onde se insere a mina. Ao empreendedor cabe, portanto, preparar e implementar um plano de fechamento e provisionar recursos para tal. O governo deve definir as premissas a serem seguidas e fiscalizar a execução daquilo que foi aprovado. À sociedade cabe manifestar os seus anseios e acompanhar/participar a execução do plano de fechamento, além de discutir as alternativas de uso da área uma vez encerrada a mineração. O plano de fechamento deve contemplar todos os projetos de engenharia para a recuperação da área degradada, programas de recuperação da fauna e recomposição da flora, programas de desenvolvimento social, tanto para a comunidade atingida como para funcionários e fornecedores da mineração; deve incluir uma estimativa de investimento condizente com os trabalhos a serem implementados e definir claramente o cronograma físico-financeiro. O principal objetivo é alcançar, no menor tempo possível, a estabilidade física, química e biológica, bem como o desenvolvimento social da comunidade atingida pela mineração === A mine closure plan, if not well administered, can cause adverse environmental impacts that may directly affect the population in the surroundings. Traditionally, the exhausted mines were abandoned without being taken the suitable provisions to reduce the hazards and social-environmental shocks. Presently, in several countries, the mining industries, are responsible for the rehabilitation of the mined areas and for taking the necessary precautions aiming to moderate the negative impacts of the mine closure. Nevertheless, continuous negligent attitudes are still observed on the entrepreneurs’ part , disregarding the mined areas or establishing unsatisfactory measures for a suitable mine close-out, under assertion of insufficient means to finance the required steps when no income is generated due to a lack of provision of resources beforehand during operation undertaking. Such a situation becomes unacceptable with the course humanity is now taking, that demands, even in principle means, the promotion of a sustainable development. Therefore, there arises the need of generating new methods to render implementation of a closure plan for each mine, in the means of satisfying the expectations of the communities and interested parties. To develop and execute such a plan, it becomes extremely important to identify and determine the financial resources to reach this purpose. One of the options would be the internalization of the environmental costs of the closure plan to the company, applying the Pollution-Pay-Principle and the ABC Method (Activity Based Costing) with the objective to provide those resources for the execution of projects . In addition, it is of equal importance to determine the closure plan accountability. This thesis considers how each segment of the society (government, general public and entrepreneurs ) should act and participate in a closure plan process. Based on the evaluation of the data presented, it was concluded that a closure plan should be developed at the very beginning of a mining project leading to an adequate provision of financial resources and establishment of financial warranties. . The success of some closure plans were due to intense participation of all involved, during all the phases of mining development, asserting opened discussion and demands amongst the company and community. In some cases, the abuse of the area or the dissatisfaction of the society regarding the company prevailed and caused a negative image of the company and mineral industry. It is noticed that many closure plans do not give proper attention to the aspects related to the environment and the community life where the mine is. The entrepreneur is the only responsible party for implementing and preparing such plan and furthermore providing the resources required. The government is in charge for developing closure plans guidelines to be followed, verify and enforce compliance to the guidelines. The general public should express its cravings , verify and participate in the closure plan and furthermore on discussions of the alternative use of the area once the mine is closed. The plan should also ponder on the engineering projects for recovering the area, fauna recovery programs and rearrangement of botany, social-development programs as for the community affected and employees and mining suppliers; an investment estimate, suitable for the work which is to be implemented, should be included and clearly define the financial chronology. The main purpose is to succeed in physical, chemical and biological stability in the short and long term, as well as the social development of the affected community.