Políticas municipais de gestão do patrimônio arqueológico

• Main Author: Placido Cali
• Other Authors: Pedro Paulo Abreu Funari
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2005
• Subjects: Arqueologia; Arqueologia pública; Legislação; Municípios; Patrimônio cultural; Políticas públicas; Archaeology; Cultural heritage; Public archaeology; Public policies
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/71/71131/tde-27102006-151913/

A presente Tese investiga as Políticas Municipais de Gestão do Patrimônio Arqueológico a partir do estudo de caso de dezenas de cidades em vários estados, com suas ações na área, leis e estrutura. Procura, ainda, saber como o patrimônio arqueológico está inserido nas políticas culturais locais e compara as ações de proteção dos sítios arqueológicos com as ações nos demais Bens patrimoniais. Apresenta um estudo jurídico do papel dos entes federativos na proteção do patrimônio arqueológico e cultural, em especial o papel dos municípios, observando o que é estabelecido na Constituição Federal e a jurisprudência de vários processos julgados em várias instâncias do Judiciário. Finalmente, propõe alguns caminhos aos municípios interessados em desenvolver políticas de gestão do patrimônio arqueológico e cultural e disponibiliza material documental de referência nunca antes sistematizado === For this Thesis, based on case studies, the municipal policies for the archeological heritage management are investigated considering actions, legislation and structure of dozens of cities, in different States. The role of the archeological heritage is also investigated, in local cultural policies, and the protection of archeological sites is compared to the protection of other properties. On a legal point of view, the role of federal entities, protecting the archeological and cultural heritage, is studied, specially the role of municipalities, considering what the Federal Constitution establishes and the jurisprudence of different lawsuits adjudicated in the various levels of the Judiciary. This Thesis proposes some solutions for the municipalities aiming the development of cultural and archeological heritage management policies and provides reference material never before systematized