O acesso à justiça e a efetividade da tutela jurisdicional sob a ótica das técnicas sumarizantes do procedimento

• Main Author: Christopher Romero Felizardo
• Other Authors: Vicente de Paula Marques Filho .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial. 2015
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000198024

Ao erigir o acesso à ordem jurídica justa e a razoável duração do processo a patamar de direito fundamental, a Constituição Federal garantiu a seus jurisdicionados a realização e desenvolvimento de um processo justo, pautado pelo trinômio tempestividade, efetividade e adequação, vindo o Estado ocupar-se em combater os obstáculos ao pleno gozo do acesso ao judiciário, bem como elidir os fatores determinantes da morosidade processual. A ascensão da concepção instrumentalista do processo, ligando o direito processual ao material, chancelou a idealização de instrumentos e técnicas para solucionar a corrosão e frustação da tutela jurisdicional pelo decurso de tempo, consequentemente, do acesso à justiça, patenteando assim a revisitação do iter procedimental instituído pelo paradigma da ordinariedade, que se afigurou insuficiente para tutelar adequadamente as novas exigências da sociedade contemporânea. Preconizou, portanto, a prestação de tutela jurídica por intermédio de técnicas diferenciadas, que primam pela sumarização do processo por intermédio da sintetização e aceleração do procedimento, da cognição ou por meio de elementos extraprocessuais e econômicos, tendo por finalidade conceber efetividade e tempestividade aos provimentos jurisdicionais. Assim, as técnicas de sumarização do procedimento contribuem para que a tutela jurisdicional seja entregue e prestada de forma mais rápida e efetiva, conformando celeridade e segurança em prol da efetividade do direito subjetivo, tendente a cumprir com os escopos sociais, jurídicos e políticos do processo, consequentemente, as promessas insculpidas no texto constitucional de pacificar com justiça e garantir o pleno e tempestivo acesso ao judiciário. === When bringing up to the fare juristic order and the reasonable process length to the fundamental right landing, the Federal Constitution ensured to its citizens the accomplishment and development of a fare process, regulated by the season trinomial, effectiveness and adjustment, coming the State occupying itself in combating the obstacles to the full joy of the forensic access, as well as to abolish the determinant factors of the procedural laxness.The increasing conception of the process instrumentalist, linking the procedural Law to the material one, entitled the idealization of instruments and techniques to solve the corrosion and frustration of the jurisdictional protection by the time speech, consequently, the access of justice, patenting so the revisitation of iter procedural instituted by the paradigm of ordinariness, that appeared insufficient to adequately protection the new demands of the contemporary society. Preconized, therefore, the jurisdictional protection installment through differentiated techniques, which prioritizes the procedural summarization through the procedural synthesizing and acceleration, the cognition or through extraprocedural elements, by having as the purpose conceiving effectiveness and timing to the jurisdictional provision. Thereby, the procedure summarization techniques contributes so the jurisdictional protection is delivered and rendered in an effective and faster way, conforming celerity and security on behalf of the subjective law effectiveness, inclined to fulfill with the social, legal and political scopes of the process, consequently, the engraved promises in the constitutional letter to pacify with justice.