O papel criativo do juiz na colisão entre os direitos fundamentais à vida privada e à liberdade de expressão e de comunicação

• Main Author: Vilande, Fernanda Carravetta
• Other Authors: http://lattes.cnpq.br/6069099282845602
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Vale do Rio do Sinos 2015
• Subjects: Ciências Sociais Aplicadas; colisão; criação judicial; direitos fundamentais; liberdade de comunicação; liberdade de expressão; privacidade; privacy; collision; fundamental rights; judicial creation; liberty of communication; liberty of expression
• Online Access: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2369

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 === Nenhuma === A concepção da jurisdição declaratória do Direito está ultrapassada, não condizente ao Estado Democrático de Direito, em que o juiz é efetivo agente criador, muito embora ainda se vislumbre um descompasso entre o sentido comum teórico dos juristas e a nova postura do Poder Judiciário e dos operadores do Direito. Tal pode ser observado no corrente uso dos métodos interpretativos, que, sob pretensa objetividade, culmina por revestir de arbitrariedade a atividade interpretativa, sendo importante lançar o olhar sob o prisma da hermenêutica filosófica de Gadamer e Heidegger, em que o processo interpretativo é único, no qual se dá a compreensão-interpretação-aplicação.Com esse horizonte, é que são examinados os direitos fundamentais à vida privada e à liberdade de expressão e de comunicação, ambos explicitações do princípio da dignidade da pessoa humana, valor central do ordenamento jurídico. Os direitos fundamentais citados muito freqüentemente colidem entre si, em uma sociedade que perdeu suas referências éticas === The declaratory jurisdiction of law conception is exceeded, not suitable to the Democratic State of Law, where the judge is an effective creative agent, although it’s still possible to glimpse a contradiction between the theoretical common direction of the jurists and the new posture of the Judiciary Power and the law operators. Such can be observed in the current use of the interpretative methods, that, under pretense objectivity, culminates for covering with arbitrariness interpretative activity, being important to take a look under the prism of Gadamer’s and Heidegger’s philosophical hermeneutics, where the interpretative process is unique, in which the understanding-interpretation-application happens at the same time.With this horizon, the fundamental rights to the private life and the liberty of expression and communication are examined, both expressions of the principle of the dignity of the person human being, central value of the legal system. The cited fundamental rights very frequently collide betwe