O papel criativo do juiz na colisão entre os direitos fundamentais à vida privada e à liberdade de expressão e de comunicação

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 === Nenhuma === A concepção da jurisdição declaratória do Direito está ultrapassada, não condizente ao Estado Democrático de Direito, em que o juiz é efetivo agente criador, muito embora ainda se...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Vilande, Fernanda Carravetta
Other Authors: http://lattes.cnpq.br/6069099282845602
Language:Portuguese
Published: Universidade do Vale do Rio do Sinos 2015
Subjects:
Online Access:http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2369