O papel criativo do juiz na colisão entre os direitos fundamentais à vida privada e à liberdade de expressão e de comunicação
Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 === Nenhuma === A concepção da jurisdição declaratória do Direito está ultrapassada, não condizente ao Estado Democrático de Direito, em que o juiz é efetivo agente criador, muito embora ainda se...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Vale do Rio do Sinos
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2369 |