A efetividade do direito à visita íntima no sistema socioeducativo: uma análise empírica a partir das práticas discursivas na FASE/RS

• Main Author: Feltes Filho, Helio
• Other Authors: http://lattes.cnpq.br/4551065746013148
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Vale do Rio dos Sinos 2016
• Subjects: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Direitos sexuais e reprodutivos; Visita íntima; Sistema socioeducativo; Biopoder; Sexual and reproductive rights; Intimate visit; Socioeducative system; Biopower
• Online Access: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5277

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-05-23T19:02:26Z No. of bitstreams: 1 Helio Feltes Filho_.pdf: 2052560 bytes, checksum: af181da8715fa5fc42ad6e6cb22145a5 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-05-23T19:02:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helio Feltes Filho_.pdf: 2052560 bytes, checksum: af181da8715fa5fc42ad6e6cb22145a5 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 === Nenhuma === A pesquisa tem por objetivo investigar as práticas discursivas de profissionais dos Centros de Atendimento Socioeducativos da FASE-RS, relacionadas ao direito à visita íntima do adolescente internado. Trata-se de desvelar a formação destes discursos e demonstrar o que eles dizem, quais seus argumentos e em que medida exercem poder que impactam na sua (in)efetividade, sem negar a complexidade do tema e a pluralidade de fatores a ele vinculados. A proposta surge da constatação de que apenas uma, entre quatorze Unidades de internação do Rio Grande do Sul, implementou a visita íntima até hoje, desde sua previsão normativa pela Lei nº 12.594/2012. A metodologia compreende revisão bibliográfica e legislativa, estabelecendo diálogo entre as áreas do direito, história e filosofia, que irá embasar a segunda etapa relacionada a uma pesquisa empírica, a qual se propõe a mergulhar no universo prático do sistema socioeducativo, por meio de entrevistas com profissionais do atendimento, representando várias áreas do saber. O pensamento do filósofo Michel Foucault serve de principal aporte teórico, notadamente suas noções sobre discurso e sistemas de exclusão, práticas discursivas, poder como relação, poder disciplinar, biopolítica e forças de resistência. Essas categorias amarram o trabalho no tripé: práticas discursivas, saber-poder-verdade e sexualidade. A pesquisa concluirá que as práticas discursivas tencionam contrariamente à implementação da visita íntima, seja por um complexo sistema de controle do discurso da sexualidade que impede o tratamento adequado do tema, seja pela força do poder disciplinar que impõe um discurso da segurança que prevalece ao viés socioeducativo. Nesse contexto, serão categorizados os vários argumentos desta resistência. A importância da pesquisa não reside apenas num estudo jurídico sobre circunstâncias fáticas que afetam a concretização de um direito. Busca subsidiar a extensão de todo o campo da política de atendimento do sistema socioeducativo, para onde convergem vários ramos do saber. Compreender as práticas discursivas e as estratégias de poder no interior de uma Unidade de internação, e como isso afeta um direito, pode resultar numa contribuição fundamental para lidar com este cotidiano e planejar políticas públicas que visem aprimorar o atendimento. === This research project aims to investigate questionable practices of professionals of the Social Services of FASE RS, especially in relation to the right of conjugal visits for detained teenagers. The idea is to unmask the origins of what is being, said, demonstrate what they are saying, what their arguments are, and to what extent they exercise power that could impact on their (in) effectiveness, without denying the complexity of the issue, and the plurality of factores linked to it. The proposal arises from the fact that only one in fourteen units of hospitalization in Rio Grande do Sul has implemented conjugal visits permitted since the passing of law number 12.594/2012. The methodology includes a literature and legislative review, establishing a dialogue between fields of law, history and philosophy which will form the basis for the second stage, which relates to empirical research. The latter aims to delve into the practical world of the socioeducative system through interviews with working professionals, representing various areas of knowledge. The thoughts of the philosopher Michel Foucault serve as the main theoretical framework, notably the notions of speech and exclusion systems, discursive practices, power and respect, disciplinary power, biopolitcs and forces of resistance. These categories tie the study to, or form, a triped: discursive practices, knowledge power and truth, and sexuality. The research project concludes that the discursive practices go against the implementation of conjugal visits, either by a complex control system of speech relating to sexuality, which impedes the adequate treatment of the subject by force of disciplinary power which imposes a discourse of security which prevails over a socio educative bias. In this context, the various arguments of this resistance will be categorised. The importance of this research project lies not only in a legal study of factual circumstances that affect the concretization of a legal right. It also seeks to elaborate the extension of the whole field of policy related to the socio educative services where various branches of knowledge converge. Understanding the discursive practices and the power strategies in the interior of an impatient unit, and how this affects a legal right could result in a fundamental contribution to deal with this on a daily basis, and the subsequent planning of public policy which would improve the service offered.