A Suprema Corte dos Estados Unidos entre o direito e a política: a corte suprema como instituição política fundamental

• Main Author: Rego, Carlos Eduardo Reis Fortes do
• Other Authors: http://lattes.cnpq.br/3978569160831938
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Vale do Rio dos Sinos 2016
• Subjects: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Suprema Corte dos Estados Unidos; Controle judicial de constitucionalidade; Common law; United States Supreme Court; Judicial review; Rule of law
• Online Access: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5816

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-10-11T14:55:58Z No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Reis Fortes do Rego_.pdf: 905042 bytes, checksum: 155c79b1d9ebf0c419bbff3ff378bc0e (MD5) === Made available in DSpace on 2016-10-11T14:55:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Reis Fortes do Rego_.pdf: 905042 bytes, checksum: 155c79b1d9ebf0c419bbff3ff378bc0e (MD5) Previous issue date: 2016-03-17 === CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === A presente dissertação se propõe a analisar o papel exercido pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América no cenário político-jurídico do país. De uma instituição meramente jurídica, historicamente, a Suprema Corte tem desempenhado importante papel na formulação de políticas públicas nacionais e na condução do debate público nacional. Mediante uma análise histórica do Direito estadunidense, pretende-se apresentar as diferenças e as peculiaridades do Direito dos Estados Unidos, em comparação ao Direito inglês. Nesse cotejo, nota-se que antecedentes do controle jurisdicional de constitucionalidade de leis já eram vistos no Direito inglês, como as contribuições de Edward Coke, e na própria história colonial americana. Com fundamento no common law inglês, mas com influências da tradição jurídica romano-germânica, o Direito estadunidense desenvolveu institutos próprios, aptos a enfrentar os desafios surgidos no novo país. Entre as inovações, há a Suprema Corte dos Estados Unidos, órgão de cúpula do Poder Judiciário, que, entretanto, desempenha importante função política na concretização das disposições constitucionais, na harmonização entre os Poderes e entre os diversos entes federados. Em verdade, a Corte concorre na elaboração de políticas públicas nacionais, voz ativa nas principais deliberações públicas nacionais, influenciada e influenciando os atores políticos tradicionais. === This thesis analyzes the role played by the United States Supreme Court in the legal and political frame. From a legal institution, historically, the Supreme Court has played an important role in the formulation of national policies and the conduct of national public debate. For historical analysis of U.S. Law, it intends to show the differences and peculiarities of the U.S. Law versus to English law. Then, the judicial review`s history started in English Law, as the study of Edward Coke, and even in the American colonial history. Based on English common law, but with influences from civil law tradition, the American Law has developed its own institutions, able to face the challenges in the new country. Among the innovations, there is the United States Supreme Court, a member of the Federal Judiciary, which, however, plays an important political role in the respect of constitutional provisions, the harmonization between the powers and the States. In fact, the Court takes part of the national policies, thus it is an active voice in the national public deliberations, whereas the Court influenced and is influencing for the traditional political actors.