A Defensoria pública e a defesa do direito à moradia de coletividades em situação de vulnerabilidade no espaço urbano

• Main Author: Moura, Camila Vieira Nunes
• Other Authors: Matias, João Luís Nogueira
• Language: Portuguese
• Published: 2017
• Subjects: Defensores públicos; Acesso à justiça; Direitos fundamentais; Direito de propriedade; Planejamento urbano; Direitos sociais
• Online Access: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23425

MOURA, Camila Vieira Nunes. A Defensoria pública e a defesa do direito à moradia de coletividades em situação de vulnerabilidade no espaço urbano. 2016. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. === Submitted by Vera Martins ([e-mail]) on 2017-05-22T11:50:11Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_cvnmoura.pdf: 657466 bytes, checksum: 6cf680ef917b5c18b0fded6d75f89feb (MD5) === Approved for entry into archive by Camila Freitas ([e-mail]) on 2017-06-20T11:17:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_cvnmoura.pdf: 657466 bytes, checksum: 6cf680ef917b5c18b0fded6d75f89feb (MD5) === Made available in DSpace on 2017-06-20T11:17:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_cvnmoura.pdf: 657466 bytes, checksum: 6cf680ef917b5c18b0fded6d75f89feb (MD5) Previous issue date: 2016 === Examines how the performance of the State Public Defender's Office could contribute to defending the right to housing in urban communities in socially vulnerable. The choice of theme is based on experiences as a Public Defender in Housing at “Núcleo de Habitação e Moradia”(NUHAM) for the realization of this right. It is found that the mere positivation rights is insufficient to ensure its implementation, especially in the context of poverty and social exclusion in the Brazilian reality, and that the right to housing is essential to the development of a decent life. Wonders whether the Ombudsman has achieved success in the defense of such right or not. The study was grounded in literature and document analysis, particularly with respect to works of Civil Law, Housing, Access to Justice, Public Defender and relevant documents related to ongoing administrative procedures in NUHAM. Studies the social function of ownership and property. Addresses social rights, the meaning of the right to housing, their constitutional protections and international treaties. Studies the right to access to justice, the Public Defender, a constitutional provision, the National Organic Law of the Public Defender. Includes an analysis of the State Public Defender acting in defense of housing rights of vulnerable urban communities, from the mapping of specialized cores in defense of this right in the states of the Brazilian federation and the experiences of the communities impacted by the Light Rail and the Community New Life, monitored by NUHAM. It has been concluded that the performance of the Ombudsman, particularly from the extrajudicial conflict resolution, education on rights and integrated operations with the population, contributes to the empowerment of communities, allows the construction of dialogued solutions to effect the right to housing and continuously challenges to find new ways of realization of this right. === Analisa como a atuação da Defensoria Pública pode contribuir para a defesa do direito à moradia de coletividades urbanas em situação de vulnerabilidade social. A escolha do tema baseia-se nas experiências vividas como Defensora Pública no Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Ceará (NUHAM) para a efetivação de tal direito. Verifica-se que a mera positivação de direitos é insuficiente para garantir a sua realização, principalmente no contexto de pobreza e exclusão social da realidade brasileira, e que o direito à moradia é indispensável para o desenvolvimento de uma vida digna. Questiona-se se a Defensoria Pública vem obtendo êxito na defesa de tal direito ou não. O estudo embasa-se em pesquisa bibliográfica e análise documental, mormente quanto a obras de Direito Civil, Direito à Moradia, Acesso à Justiça e Defensoria Pública, e documentos relevantes relacionados a procedimentos administrativos do NUHAM. Estuda a função social da posse e da propriedade. Aborda os direitos sociais, o significado do direito à moradia, sua proteção constitucional e nos tratados internacionais. Estuda o direito de acesso à justiça, a Defensoria Pública, sua previsão constitucional e Lei Orgânica Nacional. Analisa a defesa do direito à moradia de coletividades urbanas vulneráveis a partir do mapeamento dos núcleos defensoriais especializados em defesa de tal direito nos Estados da federação brasileira e dos casos das comunidades impactadas pelo Veículo Leve Sobre Trilhos e da Comunidade Vida Nova, acompanhados pelo NUHAM. Conclui-se que a atuação da Defensoria Pública, sobretudo a partir da resolução extrajudicial de conflitos, da educação em direitos e da atuação integrada com a população, contribui para o empoderamento de comunidades, permite a construção de soluções dialogadas para efetivar o direito à moradia e desafia continuamente a se encontrar novas formas de realização de tal direito.