Esforço fiscal e transferências de recursos aos municípios cearenses

• Main Author: Gomes Neto, Lauro Sodré
• Other Authors: Simonassi, Andrei Gomes
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Autonomia fiscal; Efeito preguiça
• Online Access: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6093

GOMES NETO, Lauro Sodré. Esforço fiscal e transferências de recursos aos municípios cearenses. 2009. 40f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2009. === Submitted by Mônica Correia Aquino ([e-mail]) on 2013-10-09T22:37:41Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_lsgomesneto.pdf: 199641 bytes, checksum: 6493d31bfc12414c2c187dbf27d3565f (MD5) === Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino([e-mail]) on 2013-10-09T22:37:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_lsgomesneto.pdf: 199641 bytes, checksum: 6493d31bfc12414c2c187dbf27d3565f (MD5) === Made available in DSpace on 2013-10-09T22:37:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_lsgomesneto.pdf: 199641 bytes, checksum: 6493d31bfc12414c2c187dbf27d3565f (MD5) Previous issue date: 2009 === This work investigates the relationship between tax revenue per capita and resource transfers in Ceará between 2003 and 2007, aiming to determine if the resources transferred are contributing to reward tax effort and/or reduce inequality, since this tends to encourage the self - sufficiency of the municipalities of Ceará. To do this, panel data models were used to capture the effect on the volume and rate of municipal autonomy. The results show that the volume of resource transfers to municipalities in Ceara induces a "laziness tax", i.e., municipalities that receive more resources per capita in a given fiscal year collect less in subsequent years. Furthermore, one can say that there is no relationship between the amount of resources invested in social areas with the level or changes in store for the following period. === O estudo investiga a relação entre arrecadação per capita e transferências de recursos no Ceará entre 2003 e 2007 visando identificar como os recursos transferidos têm contribuído para premiar o esforço fiscal e/ou a redução de desigualdades, uma vez que isto tende a fomentar a auto-suficiência financeira das administrações municipais cearenses. Para a realização desse exercício foram utilizados modelos de dados em painel, para captar o efeito sobre o volume e a taxa de autonomia municipal. A partir dos resultados pode-se constatar que volume de transferências de recursos aos municípios cearenses induz à “preguiça fiscal”; isto é, municípios que recebem mais recursos por habitante em determinado exercício fiscal arrecadam menos nos anos subseqüentes. Além disso, pode-se dizer que não há qualquer relação entre o montante de recursos investidos em áreas sociais com o nível ou a evolução da arrecadação do período seguinte.