Impactos da nota fiscal eletrônica na arrecadação do ICMS no Estado do Ceará: uma análise setorial

• Main Author: Barbosa, Márcia Pedrosa Cavalcante
• Other Authors: Silva, Almir Bittencourt da
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
• Online Access: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6383

BARBOSA, Márcia Pedrosa Cavalcante. Impactos da nota fiscal eletrônica na arrecadação do ICMS no Estado do Ceará: uma análise setorial. 2011. 71f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. === Submitted by Mônica Correia Aquino ([e-mail]) on 2013-10-24T18:33:26Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_mpcbarbosa.pdf: 734923 bytes, checksum: fe97540b33d80cde0c6fe8dab186cb22 (MD5) === Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino([e-mail]) on 2013-10-24T18:33:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_mpcbarbosa.pdf: 734923 bytes, checksum: fe97540b33d80cde0c6fe8dab186cb22 (MD5) === Made available in DSpace on 2013-10-24T18:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_mpcbarbosa.pdf: 734923 bytes, checksum: fe97540b33d80cde0c6fe8dab186cb22 (MD5) Previous issue date: 2011 === The present study sets out this issue, in order to investigate the impacts of electronic invoice in the collection of VAT in the State of Ceará, more precisely in the pioneering activities in their use. It was intended to achieve this purpose by researching the history, legislation, the operational model and the benefits of this new tool, with a descriptive and econometric analysis of the activities of VAT collections required and not required in the periods before and after the fiscal policy. We used the methodological “difference in difference”, which results indicated that, in a general context, the binding nature of the invoice electronically provided an effect on the collection of VAT, on average, much higher than the observed in sectors that were not included in the policy. The intersection of information more efficiently by computerized means contributed such to reduce tax evasion as well as to improve a control over the movement of goods and services that culminated in a result of effective policy. It is noteworthy that there are other variables that affect the level of collection of VAT. However, their unavailability aggregated by the sector made it impossible to insert them in the model. So what can be said in this work is that eletronic invoice promoted a positive impact on the collection of VAT and that politics is only partly responsible for the observed growth. === O presente trabalho se propôs a estudar este tema, tendo como objetivo investigar os impactos da Nota Fiscal Eletrônica na arrecadação do ICMS no Estado do Ceará, mais precisamente nas atividades pioneiras na sua utilização. Pretendeu-se atingir essa finalidade, pesquisando o histórico, a legislação, o modelo operacional e os benefícios dessa nova ferramenta, complementando com uma análise descritiva e econométrica das arrecadações de ICMS das atividades obrigadas, comparativamente as não obrigadas, nos períodos pré e pós a política fiscal. Utilizou-se a metodologia econométrica diferença em diferença, cujos resultados apontam que num contexto geral, a compulsoriedade da nota fiscal de forma eletrônica proporcionou um efeito sobre a arrecadação do ICMS, em média, bem superior aquele observado para os setores que não foram contemplados com a política. O cruzamento de informações de forma mais eficiente por meios informatizados contribuíram tanto para redução da sonegação como para uma melhor fiscalização na circulação de mercadorias e serviços que culminaram num resultado de eficácia da política em questão. Vale ressaltar, que existem outras variáveis que afetam o nível de arrecadação do ICMS, contudo, a indisponibilidade das mesmas agregadas por setores impossibilitaram suas inserções no modelo. Portanto, o que se pode afirmar neste trabalho é que a NF-e promoveu um impacto positivo sobre a arrecadação do ICMS e que a política somente é responsável por parte do crescimento observado.