ReabilitaÃÃo profissional no contexto de precarizaÃÃo do mundo do trabalho: Um estudo de caso da formaÃÃo profissional no Programa Reabilita do INSS

• Main Author: Raphael Pires de Souza
• Other Authors: EnÃas de AraÃjo Arrais Neto
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Cearà 2016
• Subjects: Acidente do trabalho; EducaÃÃo profissional; ReabilitaÃÃo; DesregulamentaÃÃo previdenciÃria; PrecarizaÃÃo do mundo do trabalho; Work accident; Training in rehabilitation; Deregulation social security; Precariousness in the world of work; EDUCACAO
• Online Access: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=18727

nÃo hà === A tese de doutorado ReabilitaÃÃo Profissional no contexto de precarizaÃÃo do mundo do trabalho: um estudo de caso da formaÃÃo profissional no programa REABILITA do INSS insere-se na temÃtica das relaÃÃes entre PÃs-Modernidade e educaÃÃo profissional, compreendendo as mudanÃas estruturais no sistema capitalista e no mundo do trabalho, que levaram a uma fragilidade das relaÃÃes trabalhistas e da produÃÃo em geral. Esse direcionamento definido pelo atual sistema produtivo levaria tambÃm a baixos nÃveis de compromisso social representados em cortes nos investimentos sociais e na desregulamentaÃÃo das legislaÃÃes protetivas do trabalhador, dentre as quais se destaca a previdenciÃria. O estudo toma como aporte de reflexÃo as contribuiÃÃes teÃricas nas Ãreas da Filosofia da EducaÃÃo, da SeguranÃa do Trabalho e do Direito. Neste contexto, a ReabilitaÃÃo Profissional, objeto do estudo, à compreendida como um serviÃo da PrevidÃncia Social hoje prestado por meio do Programa REABILITA, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em parceria com instituiÃÃes e empresas do mercado. O Programa, em sua dimensÃo social, pretende constituir-se numa aÃÃo que visa a possibilitar aos segurados meios de reingressar no mercado de trabalho e no contexto social. Na dimensÃo econÃmica, mostra-se como alternativa legal para a reduÃÃo de custos previdenciÃrios com benefÃcios. O estudo tem como objetivo analisar o Programa de reabilitaÃÃo proposto pelo INSS e a sua relaÃÃo com a desregulamentaÃÃo previdenciÃria no contexto da sociedade brasileira atual. A metodologia deu-se com uma pesquisa bibliogrÃfica e documental, bem como um estudo de caso, composto por entrevista e questionÃrios, realizados com representantes do INSS, empresa e segurados. O estudo conclui que a reabilitaÃÃo à expressa como uma formaÃÃo incipiente, a qual reproduz o sistema produtivo vigente com base na condiÃÃo efÃmera, na flexibilizaÃÃo e na informalidade do trabalho. A reabilitaÃÃo, assim, configura-se como causa e efeito para as mudanÃas na legislaÃÃo brasileira, resultando na desregulamentaÃÃo previdenciÃria, que responsabiliza o trabalhador que sofreu acidente ou adquiriu uma doenÃa por sua empregabilidade, sob pena de nÃo continuar com os benefÃcios previdenciÃrios. Tal reabilitaÃÃo, oferece em contrapartida, no contexto da PrevidÃncia, um modelo de formaÃÃo sem equipe multidisciplinar, com carÃncia de base pedagÃgica e ausÃncia de carga horÃria mÃnima, portanto, incompatÃvel com a proposta de formaÃÃo profissional no contexto da educaÃÃo.