AnÃlise da PolÃtica de AssistÃncia Social num municÃpio de pequeno porte no Cearà sob a Ãtica dos direitos de cidadania

• Main Author: Maria das GraÃas FonsÃca Rocha
• Other Authors: Fernando Josà Pires de Sousa
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Cearà 2017
• Subjects: AssistÃncia social; Pobreza; Cidadania; Social assistance; Poverty; Citizeinship; POLITICA PUBLICA E POPULACAO
• Online Access: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=20207

nÃo hà === A ConstituiÃÃo Federal de 1988 traz, em seu preÃmbulo, a formaÃÃo do Estado de Direito, elencando, dentre os valores supremos da sociedade, os direitos, o bem-estar, a igualdade e a justiÃa; e ainda a cidadania como um de seus fundamentos, referenciando tambÃm a inclusÃo da assistÃncia social como o terceiro pilar da seguridade social â os dois primeiros sÃo previdÃncia e saÃde. Dessa forma a assistÃncia social sai do campo da filantropia para o patamar de polÃtica pÃblica, provocando ainda uma mudanÃa no seu pÃblico de atendimento como cidadÃos de direitos. O campo de execuÃÃo das aÃÃes da assistÃncia social sÃo os municÃpios, onde o usuÃrio tem acesso direto aos programas, projetos, serviÃos e benefÃcios, como cidadÃos de direitos, provocando, assim, o interesse em pesquisar a questÃo da cidadania para esses usuÃrios. A proposta à de avaliar a polÃtica de assistÃncia social num municÃpio de pequeno porte no estado do CearÃ, MartinÃpole, procurando identificar se o conceito de cidadania para os usuÃrios corresponde ao descrito na PolÃtica Nacional de AssistÃncia Social. A pesquisa traz como discussÃo teÃrica pobreza, exclusÃo social, cidadania, e temas correlatos, e como metodologia a anÃlise de conteÃdo e a avaliaÃÃo em profundidade, sendo utilizado como instrumental de coleta de dados, a entrevista semiestruturada, e como sujeitos, os usuÃrios e trabalhadores da polÃtica de assistÃncia social. Os resultados da pesquisa indicam que o municÃpio apresenta elevado nÃmero pessoas em situaÃÃo de pobreza e extrema pobreza, beneficiÃrios da assistÃncia social, vivendo num contexto caracterizado pelo baixo nÃvel de escolaridade, baixo nÃvel de renda familiar e renda per capita, presenÃa de crianÃas e adolescentes nas famÃlias, e que apresentam pouca compreensÃo da assistÃncia social como polÃtica pÃblica. Os usuÃrios apresentam uma participaÃÃo mÃnima no desenvolvimento da assistÃncia social indicando que nesse contexto nÃo se configura uma cidadania plena, como indicada na PolÃtica, mas um esboÃo de cidadania. === In its preamble, the Federal Constitution of 1988 includes the formation of the rule of law, which lists rights, well-being, equality and justice among the highest values of society; and also citizenship as one of its foundations, referring also to the inclusion of social assistance as the third pillar of social security - the first two are social security and health. In this way, social assistance leaves the field of philanthropy to the level of public policy, causing a change in its public service as citizens of rights. The field of social assistance actions are municipalities, where the user has direct access to programs, projects, services and benefits, as citizens of rights, thus provoking an interest in researching the issue of citizenship for these users. The proposal is to evaluate the social assistance policy in a small municipality in the state of CearÃ, MartinÃpole, seeking to identify if the concept of citizenship for users corresponds to that described in the National Policy of Social Assistance. The research brings as theoretical discussion poverty, social exclusion, citizenship, and related themes, and as methodology content analysis and in-depth evaluation, being used as data collection instrument the semi-structured interview, and as subjects, users and workers of social assistance policy. The results of the survey indicate that the municipality has a large number of people living in poverty and extreme poverty, beneficiaries of social assistance, living in a context characterized by low educational level, low family income and per capita income, presence of children and adolescents in families, and who have little understanding of social assistance as a public policy. The users present a minimal participation in the development of the Social Assistance indicating that in this context a full citizens.