Desafios para a ConsolidaÃÃo da RegulaÃÃo de ServiÃos PÃblicos no Estado do CearÃ: O Caso ARCE

• Main Author: Luis Alberto Aragao Saboia
• Other Authors: Jawdat Abu-El-Haj
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Cearà 2007
• Subjects: ServiÃos PÃblicos; ARCE; Public Services; POLITICAS PUBLICAS
• Online Access: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4238

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior === nÃo hà === O presente estudo tem por objetivo um diagnÃstico acerca da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos no Estado do CearÃ. Como instrumental de pesquisa, parte de uma revisÃo histÃrica abordando a origem e a evoluÃÃo das agÃncias reguladoras nos Estados Unidos, comparando os padrÃes norte-americano e europeu de regulaÃÃo, representado pelas experiÃncias britÃnica e francesa. Discutindo o conceito da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos, detalha os pressupostos, objetivos e aspectos fundamentais que devem caracterizar as agÃncias reguladoras. Examina como surgiram as agÃncias reguladoras no Brasil, tanto no nÃvel federal, quanto no nÃvel estadual, em um contexto de reforma do Estado empreendido no Governo Fernando Henrique Cardoso, descrevendo as principais caracterÃsticas das agÃncias reguladoras federais brasileiras, bem como detalha o cenÃrio e as condiÃÃes em que foi criada a ARCE â AgÃncia Reguladora de ServiÃos PÃblicos Delegados do Estado do CearÃ. A partir daÃ, a pesquisa discorre sobre a atuaÃÃo da ARCE, analisando o seu perfil institucional, bem como as competÃncias de normatizaÃÃo, fiscalizaÃÃo, mediaÃÃo de conflitos, e anÃlises tarifÃrias realizadas pela AgÃncia. Aborda ainda aspectos relacionados com o papel da AgÃncia na formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas, e o controle social da instituiÃÃo e dos serviÃos regulados por meio da interlocuÃÃo com a sociedade. Ao longo do texto discute as principais dificuldades encontradas pela ARCE, à luz dos conceitos de regulaÃÃo e da experiÃncia internacional, concluindo com anÃlises e proposiÃÃes objetivando a consolidaÃÃo da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos no Estado do CearÃ. === The objective of this study is to diagnose the regulation of public services in CearÃ. The thesis started with a historic presentation of the origin and evolution of regulatory agencies in the United States, It compared North American and European regulatory patterns represented by the French and the British experiences and discussed the concept of regulation in public services, detailed pretexts, objectives and fundamental aspects that should characterize regulatory agencies. By examining how regulatory agencies emerged in Brazil at the federal as well as at the state level in the context of state reform during the Fernando Henrique Cardoso administration, it described the principal characteristic of Brazilian federal regulatory agencies furthermore it exposed the scenario and the conditions of ARCEÂs creation. From this point on, the thesis described the agencyÂs actions by analyzing its institutional profile, standardization methods, supervision, conflict intermediation and process analysis. It also tackled the role of the agency in formulating public policies and its patterns of negotiations of services rates with civil society through its institutional social control mechanisms. Throughout the thesis, ARCEÂs regulation difficulties were discussed having as a reference international standards while in the conclusion were presented numerous suggestions and propositions to improve regulation of public services in the state of CearÃ.