| Summary: | nÃo hà === O presente estudo buscou verificar o reflexo do Simples Nacional na arrecadaÃÃo do
Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e ServiÃos (ICMS) das Microempresas
(ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) cearenses. Para tanto se utilizou dados
da arrecadaÃÃo do ICMS de 43.929 contribuintes do estado do Cearà pertencentes
aos setores de agropecuÃria, indÃstria, meio ambiente, comÃrcio e serviÃos referente
ao perÃodo de julho de 2004 a junho de 2008. Dessa maneira, mediante o emprego
do modelo âDiferenÃa em DiferenÃaâ, os dados foram estimados e subdivididos nos
grupos de tratamento e controle. No grupo de tratamento enquadraram-se as
empresas que realizaram a opÃÃo pelo Simples Nacional, e no grupo de controle
alocaram-se as empresas que, por algum motivo, nÃo realizaram a opÃÃo por esse
programa governamental. Para analisar simultaneamente os efeitos do Simples
Nacional relacionados Ãs atividades e Ãs caracterÃsticas dos setores as quais as
empresas pertencem, estimou-se um modelo para os setores, subsetores e
segmentos. A anÃlise dos dados sugere que o impacto da implantaÃÃo do Simples
Nacional na arrecadaÃÃo do ICMS das empresas investigadas varia conforme o
setor ao qual a empresa pertence. === The current paper aimed to investigate the impacts of âSimples Nacionalâ taxes in the
collection of ICMS from Micro-Enterprises and Small Enterprises in the state of
CearÃ. The study used historical data of ICMS from 43.929 taxpayers in the State of
Cearà in Agricultural, Industrial, Environmental, Trade and Service sectors from July
2004 to June 2008, and throughout the application of âDifference to Differenceâ
model, estimated and subdivided in a Case-Control study. For the case group, it was
selected companies that opted for âSimples Nacionalâ; for the control group,
companies that did not opt for it. In order to analyze simultaneously the effect of
âSimples Nacionalâ in the level of the activities and characteristics within their
corresponded sectors it was applied an estimation model for sectors, subsectors and
segments. The data analysis suggests that the impact of National Simples in the
ICMS collection from evaluated companies varies according to each sector they are
part of.
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