A percepção sobre os incentivos fiscais para as PME do setor têxtil: o caso da região serrana do estado do Rio de Janeiro

• Main Author: Thiago Miranda de Freitas
• Other Authors: Fernando Padovani
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2014
• Subjects: PME; Incentivos Fiscais; SIMPLES Nacional; Politicas Públicas; APL; SMEs; Tax Incentives; SIMPLE National; Public Policy; CIENCIAS CONTABEIS
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8955

As micro, pequenas e médias empresas geram cerca de 20% do PIB brasileiro. Estima-se que, atualmente, 60% dos postos de trabalho e cerca de 85% dos novos empregos no Brasil são gerados por micro, pequenas e médias empresas. Nesse sentido, a implementação de políticas públicas destinadas as micro, pequenas e médias empresas possuem a dupla dimensão de favorecer tanto o crescimento econômico como a melhoria de indicadores sociais como a distribuição desigual da renda ou a desigualdade regional. Entretanto, um importante debate amadurece no país a respeito da efetividade e dos retornos gerados pelas concessões de incentivos fiscais. Alinhados a este cenário, o objetivo do presente estudo é analisar o impacto dos incentivos fiscais do setor têxtil das pequenas e médias empresas da região serrana do estado do Rio de Janeiro através da visão de seus gestores e dos indicadores econômicos. Foi realizado um estudo de campo no qual os gestores das PME do setor têxtil da região serrana do estado do Rio de Janeiro responderam um questionário composto por dezoito perguntas. As respostas foram comparadas a um cálculo de estimativa de renuncia entre o Lucro Presumido e o SIMPLES Nacional. Como resultados verificou-se a não efetividade dos incentivos fiscais no seu principal papel de geração de emprego e renda e uma sensação de insuficiência, desconhecimento e, consequentemente, falta de transparência em relação aos incentivos fiscais disponíveis e concedidos especificamente para o setor ou região, na percepção dos gestores das PME. === Micro, small and medium-sized companies generate about 20% of Brazilian GDP. It is estimated that currently 60% of employment and about 85% of new jobs in Brazil are generated by micro, small and medium enterprises. In this sense, the implementation of public policies for micro, small and medium enterprises have dual dimension of promoting both economic growth and the improvement of social indicators such as the unequal distribution of income and regional inequality. However, an important debate matures in the country about the effectiveness and the returns generated by the concessions of tax incentives. Aligned to this scenario, the objective of this study is to analyze the impact of tax incentives in the textile sector of small and medium enterprises in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro through the vision of its managers and economic indicators. A field study in which managers of SMEs in the textile sector in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro answered a questionnaire consisting of eighteen questions was conducted. Responses were compared to a calculation of estimated resigns from Presumed Income and National SIMPLE. As a result there was not the effectiveness of tax incentives in its primary role of generating employment and income and a sense of failure, ignorance and hence lack of transparency with respect to tax incentives available and specifically allocated to the sector or region, perceptions of SME managers