[en] THE DYNAMICS OF COLLECTIVE RIGHTS FROM THE SELF-COMPREHENSION OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW

• Main Author: SAMANTHA SOUZA DE MOURA RIBEIRO
• Other Authors: GISELE GUIMARAES CITTADINO
• Language: pt
• Published: MAXWELL 2007
• Subjects: [en] IDENTITY; [pt] PERTENCIMENTO; [en] BELONGING; [pt] PLURALISMO; [en] PLURALISM; [pt] INTERSUBJETIVIDADE; [en] INTERSUBJECTIVITY; [pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO; [en] DEMOCRATIC STATE
• Online Access: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=10183@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=10183@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10183

[pt] Com o início da consolidação do Estado Democrático de Direito, de orientação liberal e individualista, ficou claro que o ideário liberal da igualdade e da liberdade trouxe a garantia formal de direitos fundamentais que, na prática não eram assegurados a todos. Iniciou-se, então, um movimento de crítica a esse modelo de estado que seria individualista e voltado apenas ao estímulo dos interesses egoístas de seus cidadãos. Nesse contexto surgiu a idéia dos direitos coletivos cuja titularidade é atribuída a um grupo de pessoas. O presente trabalho pretende discutir o problema conceitual dos direitos coletivos diante da estrutura liberal do Estado Democrático de Direito. Serão analisados: a origem das críticas ao cunho individualista da teoria liberal, a retomada da idéia de identidades coletivas, a relação entre direitos individuais e direitos coletivos e os diferentes entendimentos sobre os direitos coletivos e sobre a teoria liberal do estado democrático de direito. Por fim, serão procuradas as formas de tornar os direitos coletivos compatíveis com o modelo de Estado Democrático de Direito, de forma que possam servir à auto-realização dos indivíduos, sem a necessidade de subversão de toda a teoria do direito, pensada com base em um modelo subjetivista e individualista. === [en] The consolidation of the democratic state of law, based on a liberal and individualist doctrine, had made clear that the liberal ideas about freedom and equality were not enough to really assure the fundamental rights for everybody. This perception has begun a critical moment. The democratic state standard was considered too individualistic and was seen as an encouragement to self-centered interests. At this point, the idea of collective rights has emerged. Though, I intend to discuss the concept of collective rights, considering the structure of the liberal democratic state of law. I will analyze: the origin of the criticism about the liberal theory´s individualistic basis; the idea of collective identities; the relation between individual rights and collective rights and the different comprehensions about the collective rights and the democratic state of law, in a liberalist view. Finally, I intend to look for means to make collective rights compatible with the democratic state of law, in a way that makes possible for people to achieve happiness and make also possible to keep valid the modern theory of rights, based on an individualistic and subjectivist model.