[en] MALE PERPETRATORS OF DOMESTIC AND FAMILY VIOLENCE AGAINST WOMEN IN MANAUS CITY IN THE CONTEXT OF THE MARIA DA PENHA LAW

• Main Author: NEREYDA CARDOSO MUNIZ DE OLIVEIRA SANTOS
• Other Authors: ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA
• Language: pt
• Published: MAXWELL 2012
• Subjects: [pt] HOMEM; [en] MAN; [pt] EQUIPE MULTIDISCIPLINAR; [en] MULTIDISCIPLINARY TEAM; [pt] VIOLENCIA CONTRA MULHER; [en] VIOLENCE AGAINST WOMAN
• Online Access: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18926@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18926@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18926

[pt] O presente estudo partiu do questionamento: Como os programas de atendimento a mulher que sofreu violência doméstica e familiar em Manaus-AM tem incluído os homens autores dessa violência, HAV, em seus serviços. A Lei 11.340-2006, reconhecida como Lei Maria da Penha prevê em seus artigos 35 e 45 serviços de atendimento aos HAV em centros de educação e reabilitação e ou programas de recuperação e reeducação,por considerar a importância de ser oferecida uma assistência resolutiva a todos os envolvidos na dinâmica da violência acometida. Assim, para alcançar resposta a indagação feita, foi desenvolvida uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa, junto aos profissionais que atuam em dois programas públicos de atenção a mulher acometida de violência doméstica, visando conhecer como se dá a aplicabilidade da Lei em relação aos HAV, para além de sua responsabilização pelos atos cometidos. Os depoimentos obtidos revelam a inexistência de ações que atinjam nesse sentido, especialmente os HAV, na esfera governamental, embora os profissionais ouvidos nas entrevistas semi-estruturadas realizadas considerem de real necessidade a implementação de medidas preventivas e assistenciais voltadas para os homens no enfrentamento da violação dos direitos das mulheres no meio doméstico. Eles compreendem a complexidade da situação de violência vivenciada pela mulher, identificam os obstáculos e a precariedade de recursos disponíveis para se efetivar o acompanhamento de todos os envolvidos no âmbito da violência doméstica. Apontam também algumas iniciativas nessa direção. A aplicabilidade integral da Lei Maria da Penha ainda tem um longo caminho para ser realidade. === [en] This study began with the questioning: How care programs that women who suffered domestic and famile violence in Manaus-AM has included men perpetrators of this violence, HAV in their services. Law 11.340-2006, known as the Maria da Penha Law provides in Articles 35 and 45 care services to HAV in centers of education and rehabilitation and or recovery and rehabilitation programs, considering the importance of being offered a problem-solving assistance to all those involved in the dynamics of violence affected. Thus, the quest to achieve response was developed made an exploratory qualitative research, the professionals who work in two programs of public attention to women suffering from domestic violence, to determine how is the applicability of the Act in relation to HAV for beyond its responsibility for the acts committed. The statements obtained show the absence of actions to achieve this effect, especially HAV, in the governmental sphere, although the professionals heard in the semi-structured interviews of real need to consider the implementation of preventive measures and assistance aimed at men in dealing with violation women s rights in captivity. They understand the complexity of the situation of violence experienced by women, identifying the obstacles and limited resources available to effect the monitoring of all those involved in domestic violence. Also suggest some initiatives in this direction. The full applicability of the Maria da Penha Law still has a long way to reality.