[en] PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE UNDER A CONSTITUTIONAL PERSPECTIVE

• Main Author: ALMIR FRAGA LUGON
• Other Authors: NOEL STRUCHINER
• Language: pt
• Published: MAXWELL 2016
• Subjects: [pt] PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA; [pt] TEORIA DO DELITO; [pt] CRITERIOS DE APLICACAO; [pt] PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS
• Online Access: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26935@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26935@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26935

[pt] Esta dissertação analisa o princípio da insignificância sob uma perspectiva constitucional e analisa as consequências de sua aplicação no cenário atual brasileiro. Há uma discussão sobre a evolução nos estudos da teoria do crime, para uma localização do princípio dentro do conceito analítico do crime, de forma que demonstramos ter a natureza jurídica de excludente de tipicidade em sua dimensão material. Trata-se de princípio decorrente lógico do princípio da intervenção mínima em sua característica da fragmentariedade. O princípio em tela possui uma importante função interpretativa ao servir de filtro valorativo da tipicidade, excluindo do direito penal conduta e/ou resultados irrelevantes. Os critérios definidos pela jurisprudência auxiliam o intérprete na aplicação do princípio de forma justa e atendendo às finalidades do Direito Penal. === [en] This dissertation analyzes the principle of insignificance under a constitutional perspective and examines the consequences of its application in the current Brazilian scenario. There is a discussion on developments of the theory of the crime, in order to locate the principle in the analytical concept of the crime, so we demonstrate it as a exclusion of typicality in its material dimension. It is a logical principle derived from the principle of minimum intervention in their feature fragmentariedade. The principle on focus has an important interpretative function to serve as an evaluative filter, excluding of criminal law either irrelevant behaviour and or irrelevant results. The criteria established by case law assists the interpreter in fair the application of the principle and meeting the purposes of criminal law.