[en] THE SACRED BOUNDARIES OF LIBERTY: AN ANALYSIS ON THE HATE SPEECH AGAINST RELIGION

• Main Author: PRISCILLA REGINA DA SILVA
• Other Authors: FABIO CARVALHO LEITE
• Language: pt
• Published: MAXWELL 2018
• Subjects: [pt] RELIGIAO; [en] RELIGION; [pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO; [en] FREEDOM OF EXPRESSION; [pt] LIBERDADE RELIGIOSA; [en] FREEDON OF RELIGION; [pt] DISCURSO DE ODIO; [en] DISCOURSE OF HATE
• Online Access: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=32568@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=32568@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32568

[pt] A Liberdade de Expressão é um direito essencial e amplamente reconhecido em uma sociedade democrática. Entretanto, o consenso sobre os limites da estimada liberdade está longe de ser alcançado, principalmente no que tange a ofensa religiosa, por envolver crenças e valores tidos como sagrados. A partir da constatação de que o estabelecimento de limites precisos para a ofensa religiosa é uma questão especialmente delicada em países cuja população é muito religiosa - como é o caso do Brasil -, ressalta-se a importância do presente trabalho. O primeiro desafio é explorar questões que rondam a própria conceituação do discurso de ódio: estaria uma ofensa relacionada à crença, e não propriamente à pessoa ou grupo de pessoas, apta a afetar a dignidade dos ofendidos? A quem cabe decidir quais casos serão ou não acobertados pelo direito à livre expressão? A partir da análise de doutrina e jurisprudência estrangeira, este trabalho propõe, principalmente, que decisões judiciais envolvendo discursos de ódio devem ser orientadas por critérios específicos que possam auxiliar o magistrado no procedimento decisório. Por isso, é essencial refletir sobre a importância dos standards internacionais e sua possível aplicação no sistema brasileiro. === [en] Freedom of Expression is an essential right, widely recognized in a democratic society. However, there is no consensus on the limits of the esteemed freedom, especially in regard to religious offense, because it involves beliefs and values regarded as sacred. Based on the fact that the establishment of precise limits for religious offense is an especially delicate issue in countries with a very religious population - as is the case of Brazil -, the importance of this Thesis is emphasized. The first challenge is to explore issues that involve the conceptualization of hate speech: would it be an offense related to belief, and not to the person or group of people, capable of affecting the dignity of the offended? Who should decide which cases will be covered by the freedom of speech? From the analysis of foreign doctrine and jurisprudence, this Master s Thesis proposes, mainly, that judicial decisions involving hate speech should be guided by specific criteria that may assist the magistrate in the decision making process. Therefore, it is essential to reflect on the importance of international standards and their possible application in the Brazilian system.