[en] FAMILY PROTECTION AT THE JUDICIARY: THE EXPERIENCE OF THE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA WORK OF PUC/RIO AT THE COURTS OF FAMILY JUSTICE OF RIO DE JANEIRO

• Main Author: DENISE MULLER DOS REIS PUPO
• Other Authors: ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA
• Language: pt
• Published: MAXWELL 2007
• Subjects: [pt] FAMILIA; [en] FAMILY; [pt] DIREITO; [en] LAW; [pt] CONFLITO; [en] CONFLICT; [pt] PROTECAO; [en] HEDGE; [pt] JUDICIARIO; [en] JUDICIARY
• Online Access: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=9552@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=9552@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9552

[pt] O presente estudo é dividido em três partes. A primeira examina a família e a legislação, sobretudo a partir da Constituição de 1988. A segunda faz um retrato das Varas de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, restringindo-se às que compõem o Forum Central da Comarca da Capital, explorando dados estatísticos visando o contraste entre o ideal e o real. A terceira identifica situações-problemas intrafamiliares e processuais, especialmente para os segmentos sociais carentes. Escolheu-se o trabalho do Núcleo de Prática Jurídica da PUC/Rio, local onde se atua e percebe as dificuldades da interação família/justiça social/ação do Estado. As informações foram colhidas a partir de 2003, entrada em vigor do Novo Código Civil, até 2005. Deu- se cunho interdisciplinar para buscar, na análise de direitos e deveres, os caminhos da dignidade humana na transformação dos vínculos familiares no Judiciário, bem como a possibilidade do Judiciário fortalecer a família, mesmo diante do litígio. O diálogo com o Serviço Social enriqueceu a pesquisa, permitindo um olhar livre da visão estritamente legalista, situando a questão em sua dimensão social. Sugere-se a perspectiva da dignidade humana, base doutrinária da Constituição do Brasil, como necessária à análise das relações do cidadão com o Judiciário, para sugerir uma nova prestação jurisdicional preparada para as multifacetadas questões familiares, harmonizando e prevenindo os conflitos entre as pessoas, protegendo os direitos da pessoa e a cidadania. === [en] Present study comprises three parts. The first analyzes the family and legislation compromises, chiefly since the 1988 Constitution. The second portrays the Courts of Family Justice of Rio de Janeiro Capital Judicial District, exploring statistic data, the contrast between ideal and real. The third identifies intrafamiliar and procedural situations-problem, especially in the destitute social segments. The Núcleo de Prática Jurídica - NPJ work of PUC/Rio was selected, as this is a place that deals with and perceives family/social justice/state action interaction difficulties, restricted to the eighteen Family Justice Courts that comprise the Central Court of Rio de Janeiro State Supreme Court. The information has been collected as of 2003, when the New Civil Code became effective, through 2005. Interdisciplinary means were adopted to seek, in the rights and obligations analysis, the human dignity paths in the transformation of familiar links in the Judiciary, as well as the possibility of the Judiciary strengthening the family even in case of a litigation. The dialog with the Social Assistance Service contributed to the research, permitting a glance free of the strictly legalist vision, placing the question in its social dimension. It is suggested the perspective of human dignity, basic principles of Brazil`s Constitution, as necessary for the analysis of the citizen`s relation (individually or as part of a familiar group) with the Judiciary to suggest a new jurisdictional consideration prepared for the multifaceted familiar questions that enter the Judiciary, harmonizing and preventing the conflicts between the persons, protecting person`s right and citizenship rights.