O regime fiscal das sociedades desportivas e o enquadramento tributário da atividade dos empresários desportivos

• Main Author: Abílio Manuel Silva Rodrigues
• Other Authors: Faculdade de Direito
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2019
• Subjects: Direito; Law; Ciências sociais::Direito; Social sciences::Law
• Online Access: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/65089

São objeto deste trabalho a sociedade desportiva e o empresário desportivo. Assim, depois da devida clarificação conceptual e respetiva contextualização, voltam-se atenções para o regime das sociedades desportivas e o enquadramento tributário da atividade dos empresários desportivo, pontos centrais do estudo. Ademais, focam-se com particular cautela desterminadas situações, como o tratamento fiscal da aquisição, por parte da sociedade desportiva, dos direitos de imagem de um jogador, ou a dedutibilidade de IVA associado a encargos com empresários desportivos em representação de jogadores que, pela sua importância, carecem de uma cuidada análise.